A medida de “horário zero” para estes estabelecimentos e serviços do concelho tem como objetivo combater o avanço da Covid-19.

Procurando reagir à situação da pandemia mundial e às consequentes implicações, a Câmara Municipal de Braga vai tomar um conjunto de providências necessárias “à contenção do vírus, a bem da saúde pública e da qualidade de vida da população.”

A medida de prevenção contra o novo coronavírus decidida Câmara Municipal de Braga entrou em vigor esta terça-feira. Não abrangidos pelo “horário zero” estão as farmácias, as parafarmácias, os estabelecimentos de venda bens alimentares de primeira necessidade, entre outros.

“Por imperativo legal, apenas e só, não poderá o Município de Braga actuar na mesma medida e proporção sobre outros sectores de actividade, nomeadamente grandes superfícies, cujo funcionamento é tutelado pelo Ministério da Economia”, explicou ainda a Câmara Municipal de Braga no comunicado divulgado. No entanto, apela à sensibilidade dos “administradores e gestores destes espaços e setores a adotarem todas as medidas necessárias à contenção do vírus, a bem da saúde pública e da qualidade de vida da população e dos seus trabalhadores”, como se pode ler no comunicado.

Em articulação com a Agere (Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga), a Câmara de Braga decidiu também isentar as taxas de resíduos sólidos urbanos a todos os estabelecimentos de comércio e serviços que encerrem durante este período e cuja tipologia se cifre numa área até 200 metros quadrados. Para além disso, decretou a redução em 25 por cento da mesma taxa para estabelecimentos com área superior a 200 metros quadrados.

No comunicado está também estabelecido a “isenção total de taxas de disponibilidade de água e saneamento para todos os estabelecimentos do comércio e serviços que encerrem bem como a isenção de taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade.”

O Executivo Municipal de Braga solicita a colaboração de todos os bracarenses, neste período difícil, e pede que todos os cidadãos mantenham “uma atitude cívica e responsável, de protecção própria e dos seus.”

 

Cristiana Ramos e Cláudia Pires.