Em causa estão 111 trabalhadores em risco de perder salários que podem chegar aos 700 euros mensais.
Bolseiros, funcionários e investigadores científicos da Universidade do Minho, apresentaram um processo judicial contra a instituição de forma a deter a perda dos salários. Estes trabalhadores, precários, estão integrados nos quadros no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP) e representam 1/5 do total de funcionários da academia.
Os processos judiciais “ilustram bem como a universidade tem desenvolvido a sua atividade com base no trabalho precário”, afirma o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), responsável pelos serviços jurídicos.
Para alguns destes funcionários, as perdas salarias estão entre os 400 e os 700 euros mensais havendo assim pessoas que “deixam de ter condições para assumir os seus compromissos”, reconhece Lurdes Ribeiro, dirigente sindical.
Os bolseiros e funcionários, que trabalhavam a recebidos verdes, podiam ganhar até 1600 euros líquidos, mas, com os novos vínculos propostos, o rendimento é inferior. Como técnicos superiores, o vencimento de início de carreira seria de 1200 euros brutos, sendo que, na realidade, o salário está entre os 800 e 900 euros, para a grande maioria.
Maria João Antunes, dirigente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) comentou que se perderam muitas pessoas “responsáveis por grande parte das receitas próprias da instituição”, pela recusa de assinar estes vínculos e pelo consequente abandono da universidade.
A Universidade do Minho, com estatuto de fundação pública de direito privado, não vincula os funcionários ao abrigo de contratos individuais de trabalho, regido pelo Código do Trabalho. Este código assegura que em nenhum caso pode haver perdas de vencimento para trabalhadores. Dessa forma, é opinião do sindicato que esta proposta “viola claramente o espírito do PREVPAP”.