Perante a atual crise pandémica, a abertura da Época Especial de Exames para todos os estudantes é a sugestão da AEDUM para ajudar a aliviar a pressão deste período.

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) publicou, esta terça-feira, uma Carta Aberta ao reitor. Em entrevista ao ComUM, André Teixeira, presidente da associação, afirma que “foi no espírito da transparência e de demonstração de solidariedade para com os estudantes da academia que acreditamos que uma carta aberta seria a melhor forma de demonstrar às autoridades e à comunidade académica que estamos preocupados”.

A ideia de escrever uma carta a Rui Vieira de Castro surgiu na sequência de um inquérito realizado aos alunos de Direito, que incidia nas dificuldades que os mesmos atravessam na atual crise. As respostas foram “verdadeiramente preocupantes” e, neste sentido, a AEDUM decidiu expor as suas preocupações e sugerir soluções, uma vez que esses problemas não são exclusivos dos alunos de Direito, mas sim de todos os alunos da academia.

Publicado por AEDUM – Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho em Terça-feira, 21 de abril de 2020

A decisão anunciada esta segunda-feira pelo reitor sobre manter o ensino à distância até o fim do presente ano letivo também influenciou a realização da carta aberta. André Teixeira compreende as razões de tal ordem, pois “a execução de aulas normais com medidas de segurança eficazes parece logisticamente pouco verosímil, e a prioridade deve ser a saúde pública”. Contudo, relembra as aulas com vertentes práticas e os alunos deslocados, reforçando que o “apoio à habitação e alojamento é assim mais importante do que nunca, e esse apoio deve surgir com base em ação social extraordinária.”

A carta começa com uma breve contextualização de toda a situação, aplaudindo a rápida adaptação da comunidade académica. Todavia, o documento refere ainda que “a resposta não foi perfeita, como nunca poderia ser, mas pode efetivamente ser melhor.” Com os olhos focados nos estudantes e em todas as incongruências que o ensino remoto acarreta, são necessárias “medidas para tentar conter ao máximo os danos causados, especificamente no que toca a avaliações”.

Desta forma, a AEDUM pede ao reitor da Universidade do Minho a abertura da Época Especial de Exames a todos os estudantes, no que toca a cadeiras anuais e do segundo semestre deste ano letivo. Na visão de André Teixeira, caso a proposta não seja aceite, “deveriam existir diretivas sobre processos pedagógicos a adotar”, pois estão “essencialmente deixadas ao gosto de cada docente e Conselho Pedagógico.”

Na carta, a Associação de Estudantes de Direito sublinha que o aproveitamento dos alunos não tem só que ver com alcançar uma determinada nota, mas também com “validação pessoal”. Por isto, “deverão ser dadas aos estudantes da Universidade do Minho todas as oportunidades possíveis de atingirem os seus objetivos académicos”, pois esta hipótese, embora não resolva todos os problemas dos estudantes, proporciona uma “segunda oportunidade”. A AEDUM reitera que isto não pode ser uma resposta “isolada” e é essencial a cooperação da Universidade do Minho com as outras instituições de Ensino Superior.

André Teixeira reconhece ainda o esforço de inovação dos docentes, no entanto, solicita que “não se deixem cair na tentação de acreditar que está tudo bem e de que as medidas atuais são suficientes”. “Temos de valorizar aprendizagem acima de avaliação, e adaptação acima de conformismo”, remata.

Evidenciando os problemas económicos provenientes das regras de confinamento obrigatório, a AEDUM enfatiza também as taxas e emolumentos e a situação dos alunos internacionais. “Uma adequação dos valores pagos é a resposta urgente e francamente moral, ainda que possa não ser possível a sua completa eliminação”, expõe a associação na Carta Aberta.

Assim, reivindicam a diminuição parcial das propinas a pagar pelos estudantes, independentemente do regime que frequentam. Da devolução de uma percentagem das taxas de utilização dos parques de estacionamento, de acordo com o período em que os campi se encontrem encerrados, e a suspensão de todos os pagamentos de emolumentos subjacentes à frequência na Universidade do Minho e ao usufruto dos seus Serviços e Instituições.

Para André Teixeira, os alunos “muitas vezes ouvem a necessidade destes pagamentos associados a custos de funcionamento e produção”. “De momento os alunos estão em casa, não são necessárias impressões e materiais, portanto essa justificação para pagamentos é inexistente”. Ao mesmo tempo, na carta é mencionado que “a Universidade continua a funcionar e a necessitar de financiamento”, no entanto, esses custos não devem ser suportados pelos alunos numa “hora de maior fragilidade”

No documento disponível para toda a comunidade, há identicamente destaque aos alunos internacionais. Com a desvalorização da moeda, taxas de câmbio altas e elevado custo de vida, incluindo a necessidade de pagar a totalidade das suas despesas e a existência de propinas mais altas em relação aos restantes estudantes, estes estão em grande sofrimento. “Nacionalidade ou capacidade não deverá ser uma barreira ao apoio humanitário”, lê-se. Da mesma forma, André Teixeira ressalva que os alunos internacionais não devem ser vistos como uma “preocupação secundária”.

A carta aberta finaliza com uma mensagem de incentivo, um agradecimento pelos esforços realizados e um pedido de resposta por parte do reitor. “É nos momentos difíceis que verdadeiramente vemos a capacidade de pessoas e instituições serem solidárias e de fazerem o seu melhor pelo bem comum.”.

“O objetivo desta carta foi colocar alguma pressão para a resolução atempada de questões para as quais ainda não há qualquer tipo de resposta conhecida”, assume André Teixeira. O presidente da AEDUM afirma que, “trabalhando em conjunto e fazendo barulho quando necessário”, o imprescindível agora é mostrar às autoridades que a AEDUM não se encontra “passiva, mas observadora e expectante, capaz de defender os direitos dos alunos responsavelmente”.

André Teixeira refere, ainda, que a AEDUM está a esforçar-se “para solucionar as maleitas” que afligem os estudantes, mesmo que seja apenas ao nível daquilo que “um núcleo de estudantes pode aspirar fazer e contribuir”.