Caso o imóvel não seja vendido, vai poder passar a ser uma nova residência universitária.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos que pedia a suspensão do Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável à reabilitação da antiga Fábrica Confiança em Braga. A decisão foi tomada esta terça-feira, a que a Agência Lusa teve acesso.

O Tribunal refere que os autores da providência cautelar “não lograram demonstrar que a não suspensão do ato constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara de Braga, Ricardo Rio, felicitou a decisão judicial, acentuando que agora o PIP aprovado pelo município “está sem qualquer tipo de condicionante”. Simultaneamente, Rio criticou, aqueles que recorrem “sistematicamente” aos tribunais para “obstaculizar as decisões legítimas tomadas por uma larga maioria”. O autarca referiu, também, que “deveriam ser responsabilizados” pelos prejuízos que causam “à esfera pública e às instâncias judiciais”.

O PIP, segundo a câmara, impõe condicionantes urbanísticas ao comprador do imóvel, mas os autores da providência cautelar consideram que constitui, sobretudo, “um direito ou garantia” para o quem o adquirir. O tribunal contesta que, quem adquirir a Fábrica Confiança, vai ter que apresentar um projeto sujeito a apreciação municipal e do Ministério da Cultura e que só em caso de aprovação é que a construção pode avançar.

Entretanto, a câmara já promoveu duas hastas públicas para tentar alienar o imóvel, com o preço-base de 3,6 milhões de euros, porém não apareceu nenhum interessado. Por conseguinte, a câmara admite a hipótese de disponibilizar do edifício para ser construída uma residência universitária pública, com cerca de 300 camas. “Se o Governo quiser, o município disponibiliza, sem qualquer contrapartida”, referiu Ricardo Rio.

O município sublinha que o caderno de encargos “salvaguarda integralmente” a volumetria da antiga fábrica e que, além de uma residência universitária, prevê também a criação, no edifício principal, de um centro interpretativo/museu da memória da Confiança e serviços de apoio. “Com esta estratégia arquitetónica, será possível repor a integridade do antigo edifício, salvaguardando-se a memória e o espaço da Via Romana XVII, e retomar a Rua do Pulo, que havia sido interrompida no passado com a ampliação das instalações fabris”, acrescenta.