O projeto de lei foi proposto pelo PCP. Entre outras medidas, verifica-se a extensão do prazo de entrega de teses e o gozo de férias independente de eventuais alterações ao calendário letivo.

Durante a pandemia do coronavírus, os alunos vão poder efetuar a candidatura a um mestrado ou doutoramento “sem a conclusão do ciclo de estudos anterior e durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo”. O projeto de lei partiu do PCP e foi aprovado, esta sexta-feira, no parlamento, com os votos favoráveis de todos os partidos menos o PSD e o CDS.

O diploma prevê normas excecionais e temporárias com vista a preservar os direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior. A admissão ao ciclo seguinte só passa a ser definitiva quando os estudantes terminarem o anterior.

O prazo de entrega de teses foi, também, prolongado por um semestre letivo, levando à isenção do pagamento de propinas, taxas ou emolumentos dos alunos. No projeto lei define-se, ainda, o direito ao gozo de férias de todos os trabalhadores e estudantes, independentemente das possíveis alterações ao calendário de ensino ou aos prazos dos trabalhos.

A lei vai estar em vigor enquanto se mantiverem as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia do coronavírus.