Várias medidas vão ser decididas na reunião do Conselho de Ministros na próxima quinta feira.

O diploma que cria o Banco de Fomento, na sua versão definitiva, vai ser aprovado formalmente pelo Conselho de Ministros, segundo o PÚBLICO. Embora esta legislação já tenha tido a aprovação da Comissão Europeia, aguardava ainda o parecer positivo do Banco de Portugal.

Para o Governo, a criação deste banco do Estado é essencial e decisiva enquanto instrumento de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Isto, porque faz frente à crise resultante da quase paragem da economia por causa da pandemia do Covid-19.

Um membro do Governo admitiu que quer “que o processo de formalização do Banco de Fomento seja rápido”. Explicou ainda ao PÚBLICO que espera que “dentro de um mês esteja concretizado o processo de fusão dos organismos de investimento e crédito público”.

Segundo o jornal, o Conselho de Ministros vai também renovar, até ao final do mês, a situação de contingência na AML (Área Metropolitana de Lisboa) e a situação de alerta no resto do país.

A alteração mais estrutural, no que se refere às medidas de combate ao contágio do Covid-19, é a passagem para as autarquias de alguma capacidade de decisão no que toca a horários de funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais.

A reunião do plenário de ministros, que será presidida pelo primeiro ministro, quer ainda firmar outras medidas. Estas, segundo o PÚBLICO, estão relacionadas com os horários de abertura de estabelecimentos comerciais como lojas ou shoppings. Até ao momento, a legislação diz que estes locais só podem abrir às 10h – medida que pretende evitar congestionamento nos transportes públicos de manhã.

A intenção do Governo é a de que, a partir de agora, esta regra seja apenas obrigatória na AML e na AMP (Área Metropolitana do Porto) porque é onde há maior afluência nos transportes públicos. Nos restantes municípios, caberá aos presidentes de câmara avaliar caso a caso e autorizar ou não que os estabelecimentos comerciais possam abrir mais cedo.

Há ainda outra competência que passa para os presidentes de câmara da AML. Até agora, no âmbito da situação de contingência a que a região está sujeita, os cafés, pastelarias e equiparados tinham como hora obrigatória de fecho às 20h. O objetivo é que na reunião desta quinta feira, mediante pareceres favoráveis das forças de segurança e das autoridades de saúde pública do respeito município, os presidentes de câmara da AML, eventualmente, poderão autorizar que estes estabelecimentos possam receber clientes no seu interior até às 24h e prestar serviços de porta fechada até à 1h da madrugada.