A medida surge no âmbito de pandemia da Covid-19 e está em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros no 70-A/2020, que declarou a situação de contingência.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou a proibição de festas, romarias e eventos equiparáveis até 31 de dezembro deste ano. Trata-se de uma medida de prevenção à propagação da Covid-19.

Neste contexto e como forma de contenção e mitigação da transmissão da infeção e por razões de saúde pública, a proposta aprovada por unanimidade tem como objetivo proibir a realização de festas, romarias e eventos parecidos que envolvam aglomerados de pessoas, até ao dia 31 de dezembro. Vai ser proibido, também, a festa da passagem de ano, a emissão de licenças de ruído, alargamento de horário, arraiais, e licenças para lançamento de fogo-do artifício, com exceção dos vulgarmente designados “morteiros”.

A proposta vai ser enviada para conhecimento aos serviços e às juntas de freguesia de Ponte de Lima, bem como à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana.