Mantém-se horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços cuja atividade já decorria até às 23 horas.

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, decidiu manter o horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A decisão foi tomada depois de ter ouvido a Subcomissão de Acompanhamento Situação Municipal Covid-19 numa reunião realizada esta terça-feira, dia 15 de setembro.

Recorde-se, então, a resolução do Conselho de Ministros de 11 de setembro. Aqui ficou determinado que os estabelecimentos comerciais e as atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, só podem abrir após as 10 horas. A exceção reside nos cabeleireiros, barbeiros, restaurantes, cafetarias, escolas de condução, como ginásios, entre outros.

O funcionamento da restauração e similares que praticam horários após a meia noite, têm de encerrar à uma horas e não permitir novas admissões de clientes a partir da meia noite.

Refira-se ainda que é proibido a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustível. A mesma proibição aplica-se a partir das 20 horas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados. É ainda proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas. Assim sendo, nas esplanadas, após as 20 horas, só é permitido o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições.

Da mesma forma que os estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de consumo fora do estabelecimento e de entrega ao domicílio não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade. Esta situação resulta da Resolução do Conselho de Ministros, que declarou o Estado de Contingência em todo o território nacional a partir da meia noite do dia 15 de setembro. Os horários dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço foi, assim, uma decisão municipal por parte do presidente da Câmara Municipal de Guimarães.