Decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 27 de agosto.

O Palácio de Belém anunciou esta quinta-feira que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença ​​​​​​​Covid-19, aumentando o número de vagas no Ensino Superior.

Marcelo promulgou o respetivo diploma do Governo, “atendendo a que razões excepcionais determinam o aumento de vagas nas instituições de Ensino Superior – suscitando questões subsequentes na delimitação de intervenção do Estado e dessas Instituições – e também que as mesmas circunstâncias excecionais, só por elas, explicam um adiamento da aplicação de um ponto essencial, em termos ambientais, de compromisso do Governo, com relevância nacional”, lê-se numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 27 de agosto, vai permitir às universidades e institutos politécnicos atribuírem vagas destinadas aos alunos internacionais a outros candidatos através do Concurso Nacional de Acesso.

A medida foi justificada pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, com o elevado número de candidatos no concurso nacional e, ao mesmo tempo, pela expetável diminuição de estudantes internacionais.

De relembrar que, na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso, foram registadas 62.675 candidaturas ao Ensino Superior público. Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, é o número mais elevado desde 1996.