O conjunto de incentivos aprovado pelo executivo municipal visa reduzir a carga fiscal das famílias e reativar a economia local.

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para apoiar as famílias do concelho. A proposta de redução do IMI de prédios urbanos para 0,36% constitui um decréscimo de 20% face ao valor máximo fixado por lei (0,40%).

O executivo propôs também uma redução adicional do IMI para famílias numerosas, com deduções fixas para o número de dependentes previstos. Assim, a dedução fixa para um dependente é de 20 euros, para dois dependentes de 40 euros e para três ou mais de 70 euros.

A par da redução da carga fiscal para famílias, a Assembleia Municipal aprovou um regime de incentivos à reativação da atividade económica. A proposta prevê isenções totais das taxas administrativas e de infraestruturas para empreendimentos turísticos, empresas associadas à reabilitação urbana e atividades ligadas à agricultura, floresta e economia do mar.

O regime aprovado inclui também a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis). E ainda a isenção do IMI por 5 anos para empreendimentos turísticos, hotéis e equipamentos de interesse turístico.

Este conjunto de incentivos integra-se no programa municipal para acelerar a economia local e aumentar o emprego. As novas medidas de auxílio fiscal e de atratividade económica visam também apoiar o reinvestimento empresarial, atrair novos investimentos e mitigar os efeitos das medidas de contenção da Covid-19.