Covid-19. Portugal decreta Estado de Calamidade

O Governo anunciou a elevação do estado de alerta para o estado de calamidade. A medida prende-se com a "evolução grave" da situação pandémica em Portugal.

O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo. A transposição significa que o Governo poderá “adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação” a outras que “se venham a tornar justificadas”. Até ao momento, foram avançadas algumas alterações de regras e medidas do estado de contingência para o Estado de Calamidade, com vigor a partir das 00h00 desta quinta-feira:

1. Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, aplicada a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração;
2. Limitação de eventos de natureza familiar (como casamentos, batizados e outros), que sejam marcados a partir de 14 de outubro, a um máximo de 50 participantes. Aquando a sua realização, a obrigatoriedade do cumprimento das normas de afastamento físico e de proteção individual;
3. Proibição nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, de todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, como cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos;
4. Reforço de ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração, por parte das Forças de Segurança e da ASAE;
5. Agravamento até 10 mil euros das coimas aplicáveis a pessoas coletivas, em especial aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro destes estabelecimentos;
6. Recomendação do uso de máscara comunitária na via pública, da utilização da aplicação Stayaway Covid e da comunicação, através da aplicação, sempre que haja um teste positivo.

O Conselho de Ministros avançou ainda que foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República. Esta estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário. E ainda a utilização da aplicação Stayaway Covid, no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral.

Apesar da tentativa de imposição de mecanismos preventivos, António Costa referiu que a situação vai além da “lei e da fiscalização das autoridades”, desta forma, é “a fiscalização da nossa consciência que se impõe”. “As pessoas podem estar contaminadas e a transmitir o vírus a outros sem ter consciência disso porque não sentem nada. A única forma de garantir que não estamos a transmitir é em todas as circunstâncias tomar os cuidados a todo o momento”, justificou.

António Costa apontou ainda que os mais jovens têm “uma perceção errada de um alegado menor risco dos efeitos da Covid-19”. “Esse menor risco é ilusório. Primeiro porque a contração do vírus é um risco para o próprio e um enorme risco de transmissão aos outos. O dever é de nos protegermos e de, indiscutivelmente, proteger os outros: quem connosco vive, os nossos pais, os nossos avós, os nossos colegas de trabalho, os amigos, os colegas de escola”, acrescentou.

Por fim, alertou que a ciência ainda pouco sabe sobre o vírus, nomeadamente “as sequelas que pode deixar na saúde de cada infetado”. Sendo assim, “nesse desconhecimento não podemos desvalorizar o risco futuro para a saúde de cada um de nós”.

“Vençamos o cansaço pela determinação que temos de ter para ganharmos esta maratona, que é longa e que só terminará quando houver um tratamento eficaz ou uma vacina suficientemente difundida para assegurar a imunização comunitária e motivemo-nos no que tem de ser uma prioridade muito clara”, concluiu.