A classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional deve estar concluída no início de 2021, para garantir a proteção do território.

O coordenador do projeto, Guilherme Lagido, apontou, em declarações à Lusa, o final deste ano para a constituição de uma associação de municípios, que vai juntar os concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira. A mesma data destina-se também para a obtenção de um parecer, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre o regulamento da futura Área de Paisagem Protegida.

“A constituição da associação de municípios tem de ser submetida à aprovação dos executivos e das assembleias municipais, sendo que estas últimas só vão reunir em dezembro. Nessa altura, já teremos o parecer do ICNF. A partir daí, o regulamento entra em discussão pública. Concluída essa consulta, o regulamento será publicado em Diário da República. Acredito que, logo no início de 2021, teremos condições para ter a Área de Paisagem protegida formalmente constituída”, explicou Guilherme Lagido, ocupando também o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Caminha.

Em setembro, os executivos municipais dos quatro municípios parceiros no projeto ‘Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” aprovaram, por unanimidade, a constituição de uma associação de municípios com fins específicos para garantir a gestão do território a classificar. Segundo Guilherme Lagido, antigo diretor do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), “atualmente, os quatro municípios estão a reunir, semanalmente, na constituição da associação, na definição dos seus propósitos, e dos estatutos que a vão reger”.

“Além desta fase muito técnica, estamos também a trabalhar no regulamento da futura Área Protegida e a encetar contatos com o ICNF no sentido de garantirmos a sua integração imediata na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)”, especificou.

O mapa da futura Área Protegida “está praticamente estabilizado”, sendo que abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária. Nessa área, “cerca de 90% dos 10 mil hectares da Serra d’Arga distribuem-se pelos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, 8% no concelho de Ponte de Lima e os restantes 2% em Vila Nova de Cerveira.”

Segundo o Orçamento do Estado, o Governo quer criar, em 2020, um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país, incluindo a Serra d’Arga.

Os municípios envolvidos no projeto de classificação consideram que “a Serra d’Arga constitui uma área emblemática, pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo e também pela singularidade dos seus valores naturais”. Apontam, assim, a riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção e a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real.

“A Serra d’Arga providencia um conjunto de serviços de ecossistemas que devem ser salvaguardados e potenciados tendo em vista a melhoria do bem-estar das populações locais, a proteção e aumento da biodiversidade, a mitigação e adaptação aos impactos das alterações climáticas, e a reunião das condições de suporte para o desenvolvimento de uma economia verde”, descrevem os quatro municípios no documento onde aprovaram a constituição da associação responsável pela criação da área protegida.

Os cinco municípios envolvidos no processo de criação da área protegida acreditam que, a exemplo da experiência obtida com a classificação e consequente gestão intermunicipal de outras áreas de Paisagem Protegida de Interesse Regional, “a da Serra d’Arga vai contribuir para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e, por conseguinte, no Noroeste Peninsular”.