O primeiro-ministro garante que as medidas serão reavaliadas quinzenalmente.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu esta segunda-feira, pelas 10h30, o primeiro-ministro António Costa, que propôs o Estado de Emergência por “questão preventiva”. As audiências aos partidos tiveram início às 11 horas e estendem-se até às 17h30.

O primeiro-ministro explica que o objetivo é impor restrições no que diz respeito à liberdade de circulação nos 121 concelhos com mais 240 infetados com Covid-19 por mil habitantes nos últimos 14 dias. O chefe do Governo garante que as medidas serão reavaliadas quinzenalmente. “Tomamos estas medidas tendo em conta o que é necessário, adequado e proporcional à situação da pandemia que estamos a viver”, declara António Costa. O objetivo é antecipar um agravamento da pandemia com o aumento diário do número de casos, internamentos e mortos, no mês de novembro.

Costa afasta para já, a possibilidade de recolher obrigatório ao fim de semana, pois considera ser “de uma grande violência e um excesso”. No entanto, poderá haver uma limitação de circulação “durante algumas horas do dia, por exemplo entre a meia-noite e as seis da manhã”.

António Costa afirma que o quadro legal do estado de emergência é suficiente para o Governo tomar medidas no âmbito da pandemia e que só no final será necessário fazer reavaliação da Lei de Bases da Proteção Civil ou até da própria Constituição. “Deixemos terminar a pandemia para depois tratarmos do quadro legislativo”, insiste.

Relativamente à falta de consenso, o Primeiro Ministro afirma que, apesar de as pessoas estarem “saturadas da situação e de perderem as suas liberdades”, não antecipa uma profunda divergência em relação a estas medidas por parte dos diferentes partidos políticos.