A Autarquia Bracarense compromete-se a adotar ações e medidas com vista à melhoria da qualidade ambiental.

O Município de Braga aderiu ao “Green City Accord”, um compromisso que visa tornar as cidades mais limpas, saudáveis e eficientes na gestão de recursos. A Declaração Política de Compromisso foi assinada na última Reunião do Executivo Municipal.

O ‘Green City Accord’ foi lançado pela Comissão Europeia, e pretende complementar os acordos assumidos no “Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima”. A concretização deste compromisso vai contribuir ainda para a implementação do “Pacto Ecológico Europeu” (European Green Deal). E, ainda para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com esta adesão a Autarquia Bracarense compromete-se a adotar ações e medidas com vista à melhoria da qualidade ambiental em cinco áreas prioritárias: qualidade do ar; conservação da natureza e da biodiversidade; poluição sonora; gestão de resíduos municipais e economia circular; qualidade da água e eficiência na sua utilização. Num reforço do compromisso com as metas ambientais para 2030, as cidades signatárias vão traçar um plano para a implementação de medidas e, a cada três anos, dar contas à Comissão Europeia do progresso feito.

Nesse sentido, no prazo de dois anos, o Município  de Braga deverá apresentar um relatório base, contendo informação de caracterização de cada uma das áreas prioritárias, definição das metas e objetivos a atingir até 2030. Além disso, deverá explanar a abordagem a adotar para conseguir alcançar os objetivos definidos. Posteriormente, a cada três anos, é necessário reportar os resultados alcançados com a implementação das ações e medidas preconizadas.