A proposta do PS foi aprovada unanimemente e permite alargar o público-alvo das casas de abrigo.
A Câmara de Braga aprovou a proposta do Partido Socialista de alterar o regulamento dos apartamentos de transição destinados para vítimas de violência doméstica. A aprovação foi unanime esta segunda-feira, na reunião do executivo municipal.
A vereadora socialista, Liliana Pereira explica à RUM que “o regulamento exige uma condição cumulativa para que estas vítimas estejam envolvidas num processo de autonomização e que sejam provenientes de casas de abrigo da rede nacional”. A proposta tem o objetivo de que não seja necessário “além de estarem a ser acompanhadas, venham de outra casa abrigo”. Com o alargamento do público-alvo, “o regulamento tem alguns pontos que precisam de ser revistos”.
Para o Partido Socialista, “é de vital importância que esteja previsto no regulamento um plano de acompanhamento ao agregado familiar e garantir a retaguarda habitacional”, através de programas da BragaHabit. Além da confidencialidade da localização dos apartamentos, é sugerido ainda “um fundo de maneio anual para encargos financeiros, no âmbito do orçamento municipal”, para ajudar as famílias com as despesas.
A proposta será agora enviada para os serviços jurídicos e Ricardo Rio sublinha que “muitas das recomendações já têm vindo a ser seguidas, como por exemplo a “alocação de fundo” proveniente deste orçamento no valor de “10 mil euros para determinado tipo de apoios”. Acrescenta ainda que a revisão poderá não ser imediata.
Em 2020 morreram 31 mulheres, seis homens e uma criança vítimas de violência doméstica e os números revelam que os pedidos de ajuda “aumentaram 180%” durante o primeiro confinamento face ao mesmo período em 2019.