Trata-se de uma iniciativa desenvolvida entre a Cáritas de Braga e a escola de Direito da Universidade do Minho sob a missão de criar pontes com a comunidade no apoio à vítima.
A I Conferência – “Um olhar multidisciplinar sobre o fenómeno” realizou-se esta terça-feira subordinada ao tema “Violência Doméstica: compreender para intervir” junto da vítima. A palestra foi moderada por Tânia Magalhães e Raquel Gomes, respetivamente jurista e psicóloga do Centro de Informação e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica da Cáritas de Braga.
Ana Guerreiro decidiu fazer um breve enquadramento histórico-conceptual. A criminóloga distinguiu a ideia de família tradicional da “moderna”, como forma de ajudar a perceber a mentalidade dos agressores. Antigamente assegurar a linhagem familiar era o mais importante e, por isso, existia a ideia de que a mulher estava sempre pronta para a relação sexual. Também abordou o patriarcado, onde não só as mulheres, mas também as crianças eram propriedades do pai, marido e irmão.
A oradora relembra, também, que a violência doméstica não é uma realidade atual, mas existe um maior conhecimento sobre o crime, iniciado pelos movimentos feministas das décadas de 60. A atual Lei de Política Criminal defende, inclusive, que este é um dos maiores problemas de saúde pública, pois é “dinâmico e característico de cada sociedade”. Os fatores sociais, históricos, políticos e culturais vão englobando e retirando determinados atos quotidianos ao que é considerado violência.
O representante da Guarda Nacional Republicana (GNR), Fernando Martins, desenvolveu a sua intervenção em três pontos: a abordagem da GNR à violência doméstica, os procedimentos e uma análise estatística ao crime. O major acentua que apesar deste tipo de violência se tratar de um crime público, a maioria dos acontecimentos são denunciados pelas próprias vítimas. Este é, portanto, “um crime de investigação prioritário” e, por isso, em 2005, foi criado o Projeto IAVE – tratamento das problemáticas das violências cometidas essencialmente sobre as mulheres, as crianças e outros grupos específicos de vítimas.
De seguida, reiterou a importância do papel da vítima e o que ela deve fazer: registar os acontecimentos, salvaguardá-los e identificar testemunhas. No entanto, a vítima não deve alterar o contexto do local do crime, trocar de roupa ou atenuar vestígios da agressão e omitir factos, uma vez que o que revela é confidencial. No ano passado, os valores comprovaram a gravidade da problemática, tornando a violência doméstica como o crime com maior expressão nacional: mais de 25 mil ocorrências. Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga representam 60% do total. Contudo, o distrito de Braga foi o único que registou um aumento dos casos.
Flávia Loureiro interveio com uma perspetiva mais jurídica. Com base no Artigo 152º, revelou que em Portugal, quando os crimes “chegam” ao Ministério Público conseguem ser alterados para outros tipos de crime e, por extensão, suavizar a pena. Do mesmo modo, a vice-presidente da escola de Direito da Universidade do Minho, informa que casos isolados tornam mais difícil provar que se trata de violência doméstica.
João Massano concluiu e englobou as agressões física, verbal, emocional, sexual, económica e às liberdades, como formas de violência doméstica. O advogado apelou também à denúncia por parte das comunidades, pois a maior parte dos processos não avança por falta de provas e estes testemunhos podem mudar tudo. A descredibilidade do discurso da vítima é uma realidade e, por isso, reiterou que só com uma monitorização conjunta se irá resolver o problema: “a comunidade tem que meter a colher”.
A sessão foi transmitida na plataforma Zoom, sob o ciclo de conferências online e nela estiveram presentes mais de 100 participantes, demonstrando uma “participação massiva e interessada”, como felicitou Flávia Loureiro.