Está em discussão pública, até ao próximo dia 26 de janeiro, a proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano de Vila Nova de Famalicão.

Segundo avançado, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana inicia-se após a delimitação e aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano de Famalicão como um espaço privilegiado de ocupação e congregação social. A medida prevê promover a atividade económica, através do investimento na recuperação e na manutenção do edificado.

A Câmara Municipal de Famalicão avança ainda que esta abordagem permitirá dotar o município de “instrumentos legais que irão possibilitar o acesso a fundos estruturais, bem como a outros instrumentos de política pública de habitação e reabilitação urbana”.

O presidente famalicense, Paulo Cunha, explica esta possibilidade. O município vai ficar “dotado de uma estratégia de intervenção e de um plano muito concreto de ações e projetos a desenvolver no curto e médio prazo”.

Para além disso, “ficará em condições mais favoráveis para aceder aos instrumentos de financiamento do novo ciclo de programação de fundos estruturais. Vai disponibilizar “aos proprietários e investidores em presença neste território um conjunto de incentivos e benefícios fiscais”.

A sessão pública de apresentação e debate do programa inicia-se no próximo dia 19 de janeiro, às 21h00. Todos os cidadãos interessados estão convidados a participar. A sessão decorrerá on-line, na plataforma Zoom. Para participar deverá ser feita uma marcação prévia via e-mail (reabilitacaourbana@famalicao.pt), com 24 horas de antecedência. Além do mais, durante o período de discussão pública, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.