Todos os processos de natureza empresarial associados a novos investimentos vão ter prioridade na análise e consequente informação da Divisão de Gestão Urbanística.

Com o intuito de impulsionar a economia local, fomentar o investimento e criar emprego, o Município de Esposende criou uma “Via Verde para as empresas”. A Câmara Municipal vai colocar em prática um procedimento que garante maior agilidade na avaliação dos processos de instalação e ampliação de estabelecimentos/unidades empresariais no concelho.

Segundo a instituição, as empresas titulares de processos a decorrer na Divisão de Gestão Urbanística vão ter uma resposta mais rápida aos seus pedidos, assim como uma maior flexibilidade nos procedimentos e prazos de execução das obras inicialmente definidos nos respetivos alvarás de licença.

Desta medida resulta a extensão automática dos prazos de execução de todas obras, particulares e empresariais, entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro, pelo período de 365 dias. Simultaneamente, o aumento dos prazos concedidos para efeitos de audição dos interessados, em sede de audição nos termos do CPA, de 15 para 45 dias; de aperfeiçoamento dos pedidos, de 10 para 30 dias; para os interessados darem resposta a despachos de regularização de operações urbanísticas, de 45 para 60 dias; e para dar início aos processos de declaração de caducidades várias, de 10 para 30 dias, após o fim dos prazos legalmente estabelecidos.

Sobre este projeto, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, refere que esta medida se enquadra na estratégia do município de criação de condições capazes de agilizar o investimento privado, designadamente através da criação, ampliação e modernização do tecido empresarial. “Para além da manutenção de um vasto e diversificado conjunto de apoios, o município avança com mais esta ação que, apesar de não se refletir em apoio direto, vai ter um grande impacto na dinamização económica, uma vez que vai potenciar a injeção mais rápida de investimento privado na economia local”, realça o autarca.

“Face ao atual quadro sanitário e económico, sentimos necessidade de apoiar, mais ainda, as empresas e a economia local, de forma a proteger o emprego do concelho”, afirma Benjamim Pereira. “Brevemente vai ser lançado o Projeto (RE)START e o PLANO+ que contempla um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e atratividade económica para fomentar o investimento e o emprego no concelho. Por outro lado, com o alargamento de prazos dos processos de obras particulares, o município procura adequar os procedimentos ao quadro epidemiológico vigente, ultrapassando os constrangimentos que daí possam resultar”, termina.