As medidas implementadas em maio de 2020 vão ser estendidas por todo o ano de 2021.

O Município de Braga isentou o turismo e o comércio de um conjunto de taxas e licenças. A decisão, renovada na reunião do Executivo Municipal de Braga, foi tomada devido à situação pandémica vivida e às dificuldades financeiras que os setores enfrentam.

As medidas tipificadas no Código Regulamentar direcionam-se para todas as ocupações de espaço público de atividade económica com a finalidade de instalação de toldo e sanefa, de esplanada aberta, de estrado e guarda-ventos, vitrina e expositor, de suporte publicitário, de arcas e máquinas de gelados, de brinquedos mecânicos, de floreiras e de contentor para resíduos. Para além disso, consta também das medidas a isenção das taxas finais de novas comunicações e autorizações, submetidas no Balcão do Empreendedor, que se enquadrem no regime simplificado do Código Regulamentar.

Por outro lado, as taxas que não fazem parte do conjunto definido pelo Executivo Municipal contam com um alargamento de prazo de pagamento voluntário de 31 de março de 2021 a 30 de setembro. O auxílio é temporário, que representam uma perda de receita no valor de 500 mil euros para a Câmara Municipal de Braga, têm a finalidade de preservar os postos de emprego e auxiliar em situações de crise devido à Covid-19 e vão ser atualizadas sempre que necessário.