O evento foi organizado no âmbito da Semana de Direito.

“Direito e Comunicação Social: Liberdade de Expressão” foi o tema discutido esta quinta-feira na plataforma do Facebook da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM). O evento contou com Francisco Mota, advogado e David Pontes, diretor-adjunto do Jornal Público. A moderação ficou então a cargo do jornalista e docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, Luís Santos.

Depois de Luís Santos iniciar o debate, Francisco Mota começou por afirmar que há censura prévia. “É uma realidade que existe nas redações, seja de jornais, nas televisões, nas rádios”. “Há informação que não é veiculada para o exterior, porque pode ofender as empresas proprietárias a que possam estar ligadas. É um dos problemas mais clássicos da comunicação social”, afirmou. Há também uma censura a priori de “apagar que aquilo que já existiu de forma inequívoca que não era discutível sequer”, referiu.

Por outro lado, David Pontes referiu que o Público, por exemplo, “é um espaço de liberdade. E, mais do que isso, tem completamente inscrito no seu ADN de que um jornal é um espaço de encontro entre opiniões diferentes e onde se procura o diálogo. Na minha experiência pessoal, no que toca à questão das pressões, estas chegam muito menos às redações do que aquilo que se pensa. Isto não quer dizer que não haja. Diogo que maior parte das vezes, as direções servem de filtro. Não falaria de censura, mas de cobertura jornalista direcionada, ou alguma coisa que torça aquilo que são os princípios do jornalismo”, defendeu

Um outro ponto discutido foi a polarização da política. Ao atual advogado de Rui Pinto importou o facto da discordância e da liberdade de expressão nos permitir dizer “coisas brutais, coisas erradas, coisas injustas”.  Francisco Mota afirma ainda que “a liberdade de expressão não  o nosso direito individual, de podermos dizer aquilo que pensamos. Mas, é também uma liberdade matricial dentro da sociedade”.

David Pontes, sobre o tema proposto pela AEDUM, defende que “numa situação de pandemia, como numa situação de urgência, ou numa situação de guerra, a informação é um bem. Um bem que está ao nível dos recursos essenciais”. “Não gosto de peças jornalísticas que se faça uma compilação das supostas incoerências do decreto de emergência. Acho que é contraproducente”, remata então o responsável.