Os oradores sublinharam a importância do ativismo político e da literacia cívica enquanto defensores de um sistema democrático.

A 24º edição da Semana de Direito, organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), começou esta segunda-feira. O painel dedicado ao tema “Direito no Combate à Corrupção” contou com os oradores João Paulo Batalha, consultor em transparência e anticorrupção, André Lamas Leite, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), e Joaquim Freitas da Rocha, docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).

A corrupção foi abordada como o resultado de um desrespeito intergeracional, um défice ético-democrático e uma mentalidade baseada nas vantagens a curto prazo. Esta desconexão e falta de solidariedade levam à tolerância de “comportamentos desviantes e criminosos”, explicou Joaquim Freitas Rocha. Acrescentou ainda que a própria Constituição Portuguesa é “omissa relativamente ao dever de respeito pelas gerações futuras”, perpetuando a ideia de que a democracia se resume ao voto.

João Paulo Batalha afirmou que “não tem havido uma grande vontade política de combater a corrupção”. Considerou que as estratégias atualmente aplicadas, como a constante revisão de leis e a enorme relutância em falar sobre este problema, estão a criar uma enorme instabilidade e um incentivo a conflito de interesses. “Devíamos estar a falar do desenho e do desempenho das instituições e isso normalmente está fora do debate”, sublinhou.

Ao longo do debate surgiram algumas propostas de mecanismos de intensificação do combate à corrupção. Entre estes encontra-se a educação e, em particular, o fomento de literacia cívica já a partir do ensino básico. Os oradores consideraram que os cidadãos não têm uma noção mínima de como o estado está organizado e não sabem quais os seus direitos.

Por outro lado, assumiram que a repressão financeira pode ser até ser um método mais eficaz no combate às fragilidades no estado de direito, nomeadamente no contexto da União Europeia. Joaquim Freitas Rocha esclareceu que se um estado membro não se empenha no escrutínio político, económico e social, então deveria ter uma suspensão de pagamentos e compromissos. Além disso, poderia também ser proibido de se candidatar a novos programas de apoio financeiro e, por fim, ver limitada a possibilidade de pedir empréstimos. “O órgão no ser humano que mais dói é o bolso”, rematou.

Apesar de terem concordado que a União Europeia pode ter um papel mais assertivo neste âmbito, acreditam que grande parte da solução parte dos países individualmente e, acima de tudo, da participação ativa dos cidadãos. “Não podemos alhear-nos da política”, refere André Lamas Leite.