A proposta insere-se no programa da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer até 30 de junho.

Em junho, a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai lançar uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem abrigo. O anúncio foi feito hoje pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se reuniu, em videoconferência informal, com os ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO).

Em entrevista à agência Lusa, Ana Mendes Godinho avançou que a plataforma tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que “permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável”. A iniciativa da presidência portuguesa – que decorre até 30 de junho – “será tomada pela primeira vez” e insere-se no combate à pobreza e à exclusão social, um dos principais eixos do pilar social europeu.

A ministra esclareceu que o sistema pretende fazer o retrato europeu da população sem abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE. Isto “para encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo, acrescentou.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que o Governo está a “ultimar o lançamento de uma plataforma nacional para passar a ter a identificação e o acompanhamento das situações [da população sem-abrigo] em tempo real”. O executivo não dispõe de dados sobre esta população relativos a 2021 e os de 2020 estão a ser ultimados por parte dos núcleos de acompanhamento local, disse a ministra.

Recordando que a habitação é um direito humano fundamental, o Parlamento Europeu estima que, todas as noites, mais de 700 mil pessoas dormem nas ruas na Europa, um aumento de 70% nos últimos dez anos. Nesse sentido, o mesmo organismo adotou uma resolução em novembro do ano passado, apelando à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem abrigo até 2030.

Sob o lema “Um futuro com empregos – Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, a videoconferência informal dos EPSCO, realizada esta manhã, foi coorganizada pelos Ministérios da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O evento contou também com as participações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Em debate estiveram três áreas-chave do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais: apoio ao emprego, qualificação e formação de adultos e combate à pobreza e à exclusão social. Na “agenda ambiciosa” da presidência portuguesa para a área social constam ainda o “lançamento da recomendação da garantia para a infância e a nova estratégia europeia relativa às pessoas com deficiência”, acrescentou a ministra do Trabalho.