Revisão constitucional, responsabilidade e poder da comunicação social e fake news foram os temas que guiaram o encontro.

A Vision Minho Legal Lab organizou esta terça-feira, dia 2 de fevereiro, o evento “O Direito e a Comunicação Social. A crise em tempo de pandemia”, no qual foram discutidos e conjugados temas de direito e comunicação social enquadrados na pandemia. A conferência realizou-se em formato online, via plataforma zoom.

Evento Vision

Ana Margarida Alves/ ComUM

Na primeira parte, abordaram-se as medidas adotadas perante a crise pandémica, a constituição, a responsabilidade e poder da comunicação social e as fake news. Na segunda, ocorreu um debate, no qual os oradores responderam a perguntas realizadas pelo público.

Joaquim Freitas da Rocha, professor auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho, debateu sobre as medidas tomadas na primeira vaga da pandemia. “Do ponto de vista jurídico há medidas desastrosas”, no entanto, como estas “não são ponderadas apenas tendo-se em conta os aspetos jurídicos, as medidas são aceitáveis”. A par disto, salientou que algumas das normas estipuladas não foram “devidamente explicadas”. Joaquim Freitas da Rocha também explicou que “só há um limite que não pode ser ultrapassado que é a dignidade humana e esse limite não foi ultrapassado” com as normas de confinamento estabelecidas.

O professor auxiliar na escola de direito da Universidade do Minho, aquando a pergunta “considera que urge ponderar uma revisão constitucional?”, explicou que “há coisas mais importantes”. “Não me parece que urge rever nos dias de hoje”, acrescentou. “Existem questões da constituição que já deviam ter sido alteradas”, esclareceu. Joaquim Freitas da Rocha deu o exemplo da regionalização para justificar a afirmação anterior, sublinhando que este tópico devia “sair da constituição ou ser alterado significativamente”.

Nuno Poças, revisor do Internacional Journal of Business Strategy and Automation, na revista científica IGI Global, abordou o tópico da Responsabilidade e poder da Comunicação Social. “Estamos estagnados a discutir a pandemia e reduzimos [a pandemia] a uma questão de saúde pública”, afirmou Nuno Poças. Desde março, “as televisões, sobretudo, prestaram-se a uma espetacularização da pandemia”, houve muita informação a ser “transmitida de forma descontextualizada” e há “informações que não são transmitidas”, declarou.

Felisbela Lopes, professora de disciplinas ligadas ao campo do Jornalismo da Universidade do Minho desenvolveu o tópico das fake news. Na primeira vaga, “os jornalista não fizeram tudo bem, mas foram essenciais para travar algum caudal das notícias falsas”, explicou. Felisbela Lopes declarou que os jornalistas “são um bem estruturante para uma democracia saudável”, porém, “vê-se que esse caudal [de fake news] não pode ser terminado”.

A professora da Universidade do Minho expôs também algumas condicionantes do trabalho jornalístico e clarificou como o centro mediático se alterou com a pandemia. “As televisões operam numa ordem de confraria”, privilegiando pessoas com notoriedade pública e/ou pessoas com prática, esclareceu. Contudo, “a pandemia veio trazer um conjunto de especialistas” e “o conjunto de confrades desaparece, porque era ruído e porque não tinham nada para dizer”. Assim, os especialistas ganharam maior enfoque nos centros mediáticos.