Juntamente com o eurodeputado do grupo Popular Europeu, os intervenientes discutiram a importância da descentralização da gestão dos fundos.

A necessidade de discutir formas de utilizar e programar o dinheiro que Portugal vai receber da União Europeia foi salientada pelo eurodeputado José Manuel Fernandes e também pelo presidente da CCDR-N, António Cunha. Em conjunto com Catarina Dantas, da Representação da Comissão Europeia em Portugal, houve uma conversa, esta sexta-feira, à volta das novas oportunidades para o Minho vindas da #NextGenerationEU e dos restantes fundos europeus, organizada pelo Centro de Informação Europe Direct.

O moderador Ricardo Costa questionou o eurodeputado acerca da novidade do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (o conjunto de todos os planos de recuperação dos países da União Europeia), dossiê que já “passou pelas mãos” de José Manuel Fernandes. “O Governo não queria discutir o Plano de Recuperação e Resiliência”, conta o eurodeputado, relembrando também o Portugal 2030, que tem um envelope financeiro maior. “Não se podem sobrepor, têm de ser articulados” de forma a se complementarem. Com isto, acrescenta que se devia “abrir concursos quer para o Plano de Recuperação e Resiliência quer para o Portugal 2030” para que os projetos sejam executados a tempo.

Dentro do montante de fundos por executar, José Manuel Fernandes afirma que há 10 mil milhões de euros do Portugal 2020. Daí reforça que é preciso “trabalhar em bons projetos”, porque vai “haver uma enormidade de recursos financeiros para executar”, gerando “a possibilidade de perdas” desses recursos.

Relativamente à discrepância entre o investimento nas entidades públicas e privadas, o eurodeputado surge com uma sugestão. “Nós podemos agarrar em 4% do envelope do Plano de Recuperação e Resiliência e coloca-lo no compartimento nacional do InvestEU, e a partir daí, fazer um instrumento para a soldabilidade das PME’s”. O InvestEU é um programa que se centra no crescimento sustentável das pequenas e médias empresas públicas e privadas.

CIED Minho

António Cunha respondeu ao eurodeputado e explicou que, dentro dos 10 mil milhões por executar do Portugal 2020, a região Norte já tem uma “taxa de execução superior a 50%” e “toda a verba do programa já está comprometida”. Dentro do tema da conversa, o presidente da CCDR-Norte relembra que o PRR “é um programa que não está fechado” e considera difícil critica-lo. Mesmo assim, defende que é “absolutamente esscencial fazer uma discussão integrada desta programação com a programação no novo período 21/27” do Quadro Financeiro Plurianual.

O papel da CCDR na discussão do plano de recuperação “está em definição. Não está minimamente fechado”. António Cunha acrescenta que as Comissões de Coordenação “terão intervenção ao nível das questões ligadas à habitação e também à gestão de processo de algumas infraestruturas e sobretudo nas áreas industriais”.

Uma das novidades no PRR é o facto de existirem metas e marcos a cumprir que ditam o pagamento das verbas. O presidente da CCDR-N acredita que “é uma boa prática”, mas “não é uma simplificação” pois vai ser feito ao mesmo tempo do processo de validação dos projetos. Na região mais industrializada do país, António Cunha salientou o setor do têxtil e do calçado. Graças ao pilar da transição verde presente no PRR (que abrange 37% do investimento previsto), “o têxtil e o calçado vão estar sobre enorme pressão ambiental”, mas o presidente vê isto como uma oportunidade de desenvolvimento para a região minhota.

A conselheira económica da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Catarina Dantas explica de onde surge o Plano de Recuperação e Resiliência. O #Next GenerationEU “é aquilo a que António Costa e os políticos portugueses se referem como sendo a bazuca europeia”, que tem um valor de 750 mil milhões de euros. Dentro deste que é o maior instrumento de recuperação disponibilizado pela União Europeia, surge o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no valor de 672,5 mil milhões de euros, no qual se insere o PRR.

Catarina Dantas mencionou também a questão das metas e dos marcos de execução relembrando que “os desembolsos financeiros para os Estados-membros acontecem mediante o cumprimento de determinados marcos e metas de desempenho”. Portugal já “comunicou a intenção à Comissão Europeia de fazer uso da totalidade do envelope de financeiro a nível de subsídios que é cerca de 14 mil milhões de euros”, e também de cerca de 3 mil milhões de euros dos 14 mil milhões disponíveis a nível de empréstimos.

A conselheira económica lembra que é necessário que cada Estado-membro tenha “um sistema sólido de controlo”. Isto pode garantir que o dinheiro dos contribuintes seja bem aplicado de modo a evitar “situações de conflito de interesses e potencial corrupção” e o duplo financiamento, pois existem outros fundos que apoiam áreas semelhantes.

O sentimento de pertença foi mencionado pelos três intervenientes como mote de discussão para a aplicação da verba vinda do PRR. Catarina Dantas quer uma “Europa transformada” capaz de um “desenvolvimento harmonioso” e sustentável. Os planos nacionais devem ser “feitos em diálogo com os stakeholders“, ou seja, os poderes locais, os parceiros sociais, a academia, de modo a descriminarem “quem ouviram para preparar” o Plano.

Na mesma ótica, José Manuel Fernandes relembra que “Portugal não é todo igual” e que existem diferentes níveis de pobreza. Os regulamentos têm de ter em conta “a realidade de cada território” e têm de “acomodar os projetos que fazem falta”. “O modo centralizado como as verbas são geridas” foi também referido por António Cunha. A discussão “é muito complexa”, mas a descentralização é, na perspetiva do presidente da CCDR-N, a abordagem que deve ser adotada.