O autarca sublinhou a importância de se ter em conta conceitos como “salário mediano bruto” e “salário médio bruto” no processo de definição do salário mínimo.

A 147º sessão plenária do Comité das Regiões Europeu está a reunir de 17 a 19 de março. Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, foi um dos participantes no debate que ocorreu esta manhã. O tema foi a adequação dos salários mínimos na União Europeia e contou com a presença de Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, em representação da Presidência Portuguesa.

Ricardo Rio afirmou que o salário mínimo representa uma salvaguarda da dignidade dos trabalhadores e uma ferramenta para a coesão social e para a construção de uma sociedade mais justa. “Estamos orgulhosos dos nossos níveis de proteção social. São conquistas essenciais que devemos salvaguardar, mesmo em tempos de pressão sem precedentes nas nossas economias, tecido social e serviços de saúde”, disse.

O autarca  sublinhou que a adequação do salário mínimo e subsequente legislação são definidas a nível nacional. Desta forma, as autoridades locais e regionais são “obrigadas a usar um certo nível de criatividade e proatividade” para promover e monitorizar a situação dos seus territórios e os aspetos relacionados com as consequências sociais dos níveis de rendimento dos seus cidadãos.

O Presidente da Câmara de Braga referiu, ainda, que uma classe média sólida e uma economia sustentável não pode ter a competitividade económica baseada em salários baixos. “Neste aspeto não estou a referir-me às pequenas e médias empresas, mas sim às grandes empresas que, muitas vezes, nem estão baseadas na União Europeia”, salientou.

Atendendo à variação do valor dos salários mínimos nos Estados-membros, Ricardo Rio enfatizou a importância de se ter também em conta conceitos como “salário mediano bruto” e “salário médio bruto” no processo de definição do salário mínimo. Este seria adequado a cada contexto territorial, tal como proposto na Opinião em discussão no Comité das Regiões.