A Comissão Nacional de Proteção de Dados questionou a legalidade da plataforma e a Universidade suspendeu a sua utilização.

A plataforma utilizada para controlar a avaliação online dos alunos foi suspensa há cerca de uma semana, depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alertar para a possíveis ilegalidades associadas ao sistema. De acordo com a CNPD, a aplicação Respondus é “suscetível de violar os princípios da licitude, da finalidade, da minimização dos dados e da proporcionalidade”, evidenciados no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, em declarações à RUM, afirmou que “não passou pela cabeça de ninguém violar a privacidade de dados dos estudantes”. Deste modo, quando foi notificada, a Universidade “reagiu em conformidade” e desativaram a plataforma. O reitor explicou ainda que a utilização do Respondus tinha por base a “preservação da credibilidade das atividades de avaliação”. Face às ferramentas disponíveis, pareceu-nos que esta era utilizável e que não era invasiva”, acrescentou.

A plataforma apresenta o “Respondus Lockdown Browser” e o “Respondus Monitor”, dois softwares de monotorização. A Universidade do Minho pagou cerca de dez mil euros pela aplicação destes mecanismos, em agosto de 2020, e o Respondus começou a ser usada em setembro do mesmo ano.

A CNPD exigiu à academia minhota que peça à empresa gestora do Respondus, AWS, para apagar “todos os dados pessoais que eventualmente tenha recolhido, caso alguns estudantes já tenham instalado as aplicações, devendo lavrar o devido auto de destruição de dados e remetê-lo ao responsável pelo tratamento”. Rui Vieira notou que existe um “um conjunto de cautelas que precisam de ser assumidas”.

As ações da CNPD desencadearam-se depois do aluno de direito, André Teixeira, ter apresentado uma queixa sobre a plataforma. Com esta resolução, “prova-se também que a privacidade de dados não é uma questão menor e que não pode ser levada de forma leviana”, afirmou o aluno, em declarações à RUM.