Braga encontra-se entre as primeiras autarquias a conceber uma figura municipal semelhante à do Provedor do Animal legitimada a 25 de março no Conselho de Ministros e promulgada a 19 de junho pela Presidência da República.

Esta segunda-feira, a Câmara de Braga aprovou o estabelecimento do Provedor Municipal do Animal. O incumbido da função terá que desempenhar tarefas durante um período de quatro anos, tendo como responsabilidade a receção, a análise e resolução de queixas expostas pelos cidadãos.

Em oposição à verdadeira origem da medida, a sua aprovação não gerou divergência. De acordo com o vereador Artur Feio, a conceção da medida foi elaborada pelos socialistas, no período pré-eleitoral, e a coligação de direita terá “cooptado” a ideia. “Ao longo deste mandato, assistimos a vários momentos de cooptação. Foi mais uma ideia amplamente divulgada pelo PS e que foi trazida para discussão de forma atabalhoada e apressada pela maioria”, critica o vereador.

Por sua vez, Altino Bessa, responsável pelo pelouro da Política Animal, objeta as acusações. O vereador afirma que a proposta “não foi apresentada mais cedo”, devido discussão da mesma a nível nacional. “Não tem nada a ver com o PS. Há algum tempo que internamente queríamos criar esta figura”, adiciona.

Bárbara Seco de Barros, do lado da CDU, abraça a medida, porém adverte que a criação do estatuto “não pode desresponsabilizar o papel do município” nesta área. A vereadora acautela que a autarquia deve continuar a “promover a aproximação do diálogo com todas as associações” que lidam com animais.