A regulação já está em vigor em países como a França. Em Portugal, deverá ser implementada até ao final do ano.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a realizar as normas técnicas para implementar um regime legal específico para facilitar a construção de residências universitárias. A informação foi avançada pelo ministro da Ciências, Tecnologias e Ensino Superior, Manuel Heitor, durante uma visita ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), esta sexta-feira.

“Até agora, tem sido usado, sobretudo, o regime de habitação urbana, por isso encarregamos o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para, até ao final deste mês, realizar normas técnicas, que serão convertidas num regime legal específico para residências, que vai facilitar a sua construção e licenciamento”, explicou o ministro.

A oferta deficitária de alojamento compõe um dos principais fatores de impedimento à entrada no Ensino Superior. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado pelo governo em Bruxelas, vai alocar 375 euros para a disponibilização de 15 000 camas, através da construção de novas residências universitárias públicas.