Medidas Especiais de Contratação Pública e Alterações ao Código dos Contratos Públicos são assuntos que irão ser abordados.

A UMinhoExec divulgou em parceria com o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) o Programa de Formação Avançada: Especialização do Profissional de Contratação Pública que decorrerá em regime presencial de 10 de setembro a 29 de outubro de 2021.

Com a entrada em vigor, no passado dia 20 de Junho, do diploma que altera as regras de contratação pública bem como o Código dos Contratos Públicos  (CCP) e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) nesta formação, o objeto de estudo serão as novas medidas especiais de contratação pública. Em comunicado oficial, os organizadores declaram que o presente plano de formação foi desenvolvido devido “à necessidade de profissionalização da contratação pública”.

Com um total de 60 horas, a formação será constituída por 6 unidades de especialização em compras públicas onde os conteúdos especificam as fases da formação dos contratos e da execução dos contratos públicos. Esta iniciativa destina-se principalmente a decisores das Entidades adjudicantes, colaboradores da Administração Pública ou do setor privado e gestores de contratos públicos.