A Assembleia Geral para votação do novo modelo está marcada para 17 de setembro.

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) publicou, no dia 15 de agosto, um comunicado a lamentar a mais recente proposta da Ordem dos Advogados (OA). A ser aprovada, a alteração implica uma restrição do acesso à profissão apenas a quem for Mestre, Doutor ou Licenciado pré-Bolonha.

Entre as várias mudanças sugeridas pela OA, como o alargamento dos mandatos da Ordem de três anos para quatro anos civis, sobressaiu a alteração do artigo 194º dos estatutos. Este dedica-se à inscrição no estágio. Segundo o comunicado da AEDUM, esta modificação vai “prejudicar os atuais alunos de Direito, naquela que já é, atualmente, uma longa jornada para alcançar o exercício de qualquer profissão na área de Direito”.

A AEDUM receia que, a longo prazo, o novo modelo impulsione uma “desertificação da profissão”. Além disso, explica que “não parece essencial ao exercício da profissão a detenção do tipo de conhecimento que é aprofundado durante um segundo ciclo de estudos universitários”. Os estudantes de Direito da UMinho acreditam que a formação atual, numa perspetiva formal e académica, é a “mais alta de sempre”. Neste sentido, “o aumento do nível de exigência sem a procura da melhoria das condições básicas de acesso à profissão, ao emprego e à educação parece pouco coerente”, pode ler-se no comunicado.

O Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) também já se pronunciou sobre o assunto. “Parece-nos urgente o combate à precariedade no acesso à profissão, a luta pelo abolir das desigualdades sociais e pedagógicas e a construção de um conjunto de pilares fortes, capazes de assegurar uma boa formação por parte da própria Ordem”, afirmou.

A proposta de alteração dos estatutos da OA, presidida pelo Bastonário Luís Menezes Leitão, será votada na Assembleia Geral, com data marcada para 17 de setembro.