O atual reitor da Universidade do Minho foi um dos defensores da manutenção do modelo fundacional.
O Conselho Geral da Universidade do Minho esteve reunido nos dias 23 e 24 de setembro para decidir o futuro da academia. Os principais pontos debatidos foram as questões de autonomia e flexibilidade de gestão, os impactos do modelo na democracia académica e a contratação de recursos humanos.
O período experimental de cinco anos terminou e, com 17 votos a favor e 5 contra, determinou-se que a UM vai continuar a ser uma Fundação. Rui Vieira de Castro, atual reitor da academia minhota, mostrou-se defensor da “manutenção do regime de fundação pública com regime de direito privado”. “Eu não vejo hoje nenhuma vantagem visível num eventual regresso ao regime não fundacional”, afirmou. Contrariamente, o reitor, antecipou “um conjunto de problemas para a universidade”, visto que a tendência da parte das agências internacionais passa pelo “reforço da autonomia das instituições”.
Em termos legais, a UM é definida como uma Universidade Fundação Pública com regime de Direito Privado. Isto implica que a sua relação com o Estado se expresse através de um contrato com objetivos plurianuais, mas que esta também garanta os próprios recursos financeiros, numa proporção de 50% para cada lado.
A manutenção do modelo fundacional pressupõe que continue a existir o Conselho de Curadores. Este superioriza-se a outros órgãos da universidade, pois tem o poder de aprovar ou não várias decisões do Conselho Geral, incluindo a eleição do reitor e “iniciativas para o bom funcionamento da instituição”.
Do mesmo modo, no que diz respeito às contratações dos professores, investigadores e funcionários da UMinho, a universidade continua a não ser obrigada a cumprir totalmente as normas previstas para os funcionários públicos. O contrato de trabalho é individual, mas apenas para os docentes que entrem em funções após a transformação.
Também, com a continuidade do regime fundacional na UMinho, permanece a existência de duas entidades ao mesmo tempo. Uma é o estabelecimento de ensino chamado Universidade do Minho, responsável pelos cursos, centros de investigação e outros serviços. A outra é a Fundação Universidade do Minho, que será responsável pelos edifícios, equipamentos, fundos e pessoal.
Para Rui Vieira de Castro, as mais valias deste regime são claras. Maior “flexibilização da contratação de pessoas, criação de carreiras e de regimes de avaliação próprios, possibilidade de determinar retribuições distintas do previsto no regime de direito público para o pessoal técnico, administrativo e de gestão, maior autonomia na aquisição de bens e em condições mais vantajosas para a instituição porque não ficamos [UMinho] dependentes de decisões da tutela, além de acesso simplificado ao crédito”, declarou.
Posto isto, a proposta para a Universidade do Minho continuar com o regime fundacional vai ser, agora, endereçada ao Governo Central.
Artigo escrito por: Inês Batista e Maria Francisca Barros