No encontro debateram-se as vantagens e desvantagens da Universidade do Minho ser uma fundação.

Decorreu esta terça-feira, dia 7 de setembro, um debate que teve como tema o “Regime Fundacional: o Futuro que queremos para a Academia”. O debate foi organizado pelo grupo de alunos da academia minhota, o Inforum- Plataforma de Representação Estudantil, com o objetivo de “fomentar conversa e uma discussão organizada por alunos”.

O evento contou com a presença de Joaquim Freitas da Rocha, professor e investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho e formador no Centro de Estudos Judiciários e de Pedro Nuno Oliveira, professor e investigador do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e coordenador do Departamento de Ensino Superior do Sindicato de Professores do Norte (SPN). Ao longo da conversa, os professores apresentaram o seu ponto de vista acerca do Regime Fundacional e da Academia.

Joaquim Rocha abordou quatro pontos que considera essenciais para o debate acerca do Regime Fundacional da UMinho: a natureza jurídica e institucional, os meios financeiros, a contratação de bens e serviços e o regime laboral. “Muitas vezes estas questões inerentes ao regime fundacional são enviesadas porque focamos apenas num aspeto específico e restringimos o debate”, salienta o professor no que toca à importância da pluralidade de temas.

Acerca da natureza jurídica e institucional da academia minhota, Joaquim Rocha considerou importante salientar que “a Universidade do Minho é uma universidade pública de direito privado”. Ou seja, é uma instituição pública mas à qual se aplicam algumas regras de direito privado, regras mais flexíveis e “mais assentes na autonomia de vontade”. Deste modo, sendo uma universidade pública, “o Estado não se pode desvincular das suas obrigações” e tendo direitos privados “a universidade não pode mudar o foco das suas obrigações”.

Relativamente aos meios financeiros, tradicionalmente o financiamento das instituições dependia das transferências provenientes do Orçamento de Estado e das receitas próprias. Com o Regime Fundacional, “a lógica parece ser decrescer o peso das transferências de Orçamento de Estado e parece crescer o peso das receitas próprias”. Sendo assim, enquanto fundação, a UM está mais dependente das receitas próprias, o “financiamento torna-se mais agressivo” e a instituição de ensino torna-se mais “aguerrida na cobrança das propinas”. Para além das propinas, também os contratos plurianuais são formatos de receitas próprias, tal como as prestações de serviço. As universidades podem ainda ter financiamento externo através de patrocínios e doações. Em relação a este tipo de financiamento, o docente não acredita numa universidade pedinte dependente do Estado, mas também não acredita numa universidade pedinte e dependente do mercado. Adicionalmente, considera ser necessário “encontrar um ponto de equilíbrio”. Para o professor de Direito, esta procura de receitas próprias acaba por negligenciar as tarefas primordiais da instituição de ensino que são o investigar e lecionar.

Na contratação de bens e serviços, antes do Regime Fundacional, a UM podia ir ao mercado comprar os bens e contratar serviços. Ao tornar-se numa fundação, a academia minhota está agora sujeita ao Regime do Código de Contratos Públicos, “um dos diplomas mais complicados, desburocratizantes e esmagadores”. Assim, para Joaquim Rocha, “a grande vantagem da facilidade de contratação de bens e serviços caiu por terra em 2012 [Início do Regime Fundacional na UMinho]”.

De acordo com o orador, antes de se tornarem fundações, as universidades estavam em total dependência do Orçamento do Estado e em “asfixia financeira”. Nos dias de hoje, a situação é a mesma. Segundo Joaquim Rocha, a asfixia financeira sentida pelas universidades “pode ter surgido do regime fundacional, mas não foi o fator decisivo”. Para o professor, o que aumentou a asfixia financeira foi o incumprimento do Estado. Em contraste, o Regime Fundacional “não trouxe a agilização de procedimentos, apenas trouxe burocratização e carater pesado das decisões”.

Por fim, no que toca à contratação laboral, antes os professores entravam na universidade através do Regime da Função Pública, agora está presente um Regime Dual em que ”ao lado do Regime da Função Pública há na universidade trabalhadores com especificidades no que toca ao horário de trabalho, licenças, férias, feriados, faltas, etc”. Na perspetiva de Joaquim Rocha, as contratações em regime de direito privado “não são más em si”, mas “abrem portas a contratações de pessoas com reconhecido mérito por serem figuras pop”. Por extensão, estas contratações acabam, segundo o professor, por diluir o modelo académico de ensino.

Tal como o professor Joaquim Rocha, Pedro Oliveira apontou algumas vantagens que surgem pelo facto das universidades se terem tornado fundações: alineação de bens, aquisição de empréstimos bancários e a contratação flexível. No entanto, para o professor, a questão essencial é: “que universidade pública queremos?”.

Pedro Oliveira também ponderou sobre o financiamento dos estabelecimentos de ensino enquanto fundações. De acordo com o orador, agora, a universidade encontra-se “mais independente do financiamento do Estado” no entanto, encontra-se “mais dependente do mercado e do que este monetiza”. Para o professor, este facto pode vir a ter “implicações muito graves sobre o que a universidade ensina e investiga” em particular, nas áreas do saber que não são consideradas rentáveis.

Pedro Oliveira expõe também duas visões existentes da universidade: “antes, a universidade era entendida como lugar de procura da verdade e do conhecimento; hoje, assistimos a uma mudança de paradigma onde a gestão deixou de ser um meio para se tornar num objetivo”.

Por fim, o coordenador do Departamento de Ensino Superior do SPN defendeu que “as universidades são agentes de desenvolvimento e contribuem para o debate público das questões públicas de interesse nacional, promovendo a comunidade social e a cultura à formação de cidadãos, essencial para o funcionamento da democracia”.

No encontro, os convidados foram questionados sobre o futuro que querem para as universidades. Por um lado, o professor Joaquim Rocha apelou, especialmente aos mais novos. “Quero que se preocupem com o que a minha geração não se preocupou e que deixem um mundo, no mínimo, um bocadinho melhor do que aquilo que receberam”, afirmou. Por outro lado, para Pedro Oliveira “a universidade precisa de mais democracia” e uma comunidade académica “mais exigente”.