O autor do trabalho mostra a sua insatisfação face à situação atual da prática da prostituição em Portugal.

Jorge Martins Ribeiro, doutorado em Ciências Jurídicas pela UMinho, teve a sua tese doutoral transformada em livro. Em “Da lei do desejo ao desejo pela lei – discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa” o autor apoia a legalização da prostituição em Portugal e a revisão do Código Penal.

O autor prova a “ineficácia do modelo abolicionista” (atualmente em vigor no país) pois “a prostituição não foi abolida e antes prolifera em ruas, bermas, casas de alterne, domicílios e em milhares de anúncios diários na internet e na comunicação social”. O investigador denota haver “uma hipocrisia a dominar o debate e as proibições” no que diz respeito ao exercício da prostituição.

Jorge Martins Ribeiro propõe assim alterações urgentes no Código Penal demonstrando, nas mais de mil páginas da obra, que a lei atual “é ineficaz” e “não protege” quem pratica a prostituição. O investigador da JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação da UMinho) admite também não haver um modelo legal perfeito. No entanto, afirma haver um menos nocivo para quem exerce a prostituição que é o regulamentador e o legalizador pois “reduzem a clandestinidade e insegurança”.

Por fim, o autor realça que a maioria dos que praticam a prostituição discorda do modelo neoabolicionista, já que os estigmatiza, marginaliza e expõe a mais perigos. “Estas pessoas reivindicam respeito na sua escolha profissional, igualdade e direitos sociais e dizem que ‘só os direitos podem parar os erros’”, anui. Da mesma forma, o investigador declara que “a maioria da população portuguesa é a favor de legalizar o exercício da prostituição”.

O livro aborda também outros temas de relevo social, como o direito à sexualidade de pessoas idosas, doentes e incapacitadas. Por outro lado, lamenta também a demora do Infarmed na avaliação custo-benefício das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV que podem reduzir o número de novas infeções.

A tese de Jorge Martins Ribeiro foi aprovada no âmbito do doutoramento em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho e cruza as áreas da sociologia, psicologia e medicina, a par do direito constitucional, penal, civil, laboral, fiscal, da segurança social e direitos humanos. Compara também o quadro legal de 11 países e avalia leis e recomendações internacionais, como de agências da ONU, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho sobre o exercício da prostituição.