A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, apela a um “pacto social que permita a todos votar em segurança”.

O Governo anunciou que os eleitores infetados e isolados vão poder quebrar o confinamento “estritamente para exercer o direito de voto”, no dia 30 de janeiro. A decisão resulta do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgado pela ministra da Administração Interna, em conferência de imprensa. A votação deverá ser feita entre as 18h e as 19h.

As regras de confinamento vão ser alteradas no sentido de abrir uma exceção que permita aos eleitores em isolamento votar, quer estejam doentes, quer sejam contactos de risco. Não podendo impedir que os cidadãos se dirijam às urnas a qualquer hora, o Governo recomenda que estes eleitores exerçam o direito ao sufrágio ao final do dia, altura em que “grande parte dos eleitores já terão votado e, portanto, é possível, nomeadamente, a quem está na mesa de voto, adotar uma proteção acrescida”, afirmou a governante.

Questionada sobre a demora na tomada de decisão, Van Dunem garantiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) esteve sempre em contacto com os municípios, dando-lhes toda a informações que era possível dispor. Acrescentou ainda que o Governo reuniu com todos os partidos políticos com assento parlamentar, com os quais foram discutidas várias opções, entre elas a que anunciou. “[Os municípios] precisavam, obviamente, de informação mais circunstanciada para poderem definir, em concreto, os moldes em que se iriam organizar, mas tem havido, de facto, essa articulação”, rematou.

A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, também esteve presente na conferência de imprensa, apontando como principal objetivo “mitigar, ao máximo, o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras que estejam suscetíveis”. Graça Freitas garantiu o reforço da proteção individual daqueles que vão estar nas mesas de voto. “Utilizarão uma bata e uma máscara cirúrgica ou uma máscara FFP2, conforme a sua capacidade de usar uma ou outra”.

Graça Freitas pediu aos eleitores isolados que se desloquem em viatura própria ou a pé, caso seja possível, evitando os transportes públicos. Lembrou ainda que, “uma vez apresentados ao processo eleitoral, todos vão ter de cumprir as regras estipuladas, nomeadamente, o uso de máscara, o distanciamento físico e a higienização das mãos”.

Mais de 200 mil eleitores inscritos na modalidade de voto antecipado

O secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, anunciou que estão inscritos para votar antecipadamente, no dia 23, cerca de 200 mil votantes, mais 28 por cento do que nas eleições presidenciais do ano passado. Apesar deste aumento, as inscrições “ficam muito aquém daquilo que foram as estimativas da administração eleitoral”, que terá organizado o voto antecipado para um milhão de eleitores. O secretario de Estado aproveitou, por isso, para apelar à inscrição na modalidade de voto antecipado que decorre até quinta-feira, dia 20.

Os eleitores em confinamento não podem votar no dia 23 porque, estando isolados no dia 23, não vão estar no dia 30 e aí, podem ir votar sem constrangimentos, esclareceu a ministra da Administração Interna.