As portuguesas e os portugueses são chamados às urnas pela terceira vez em tempo de pandemia.
Faltam 13 dias para o dia de escrutínio. O ComUM reuniu as principais propostas dos partidos concorrentes com assento no parlamento na área da economia.
Bloco de Esquerda (BE)
Para o partido de esquerda, a resposta à emergência da habitação é uma das grandes prioridades, pelo que o Bloco se propõe a criar 100.000 fogos de habitação pública e a recuperação de 50.000 fogos para habitação com renda condicionada/apoiada.
Outro objetivo passa por “fechar a porta aos fundos imobiliários“, uma vez que “todos os efeitos desta atividade são nocivos”. Assim, o Bloco propõe a extinção dos benefícios fiscais criados para estes fundos e a punição fiscal das propriedades não colocadas no mercado.
O partido propõe ainda a criação de instrumentos de reforço da propriedade e intervenção públicas no sistema bancário, o reforço da contribuição financeira dos bancos para as receitas do Estado e a introdução de dois novos escalões da tabela de IRS, regressando aos oito escalões pré-troika. O Bloco de Esquerda aposta também no aumento do salário mínimo e das pensões contributivas.
Centro Democrático Social (CDS)
Para o CDS, acima de tudo, “é inadiável conferir efetiva prioridade ao contínuo crescimento económico do país”. O partido tem como proposta a libertação do “peso das empresas públicas no orçamento do Estado”, através da reavaliação da participação do Estado em todas as empresas. Defende ainda que as empresas públicas “devem ser obrigadas a divulgar informação que permita avaliar o seu desempenho”.
O partido acusa o atual Governo de “não se comprometer com metas objetivas e não se responsabilizar claramente por resultados” no que diz respeito à posição de Portugal no ranking da União Europeia (UE). “Portugal tem de fixar e cumprir a ambição de estar nos 15 Mais da U.E até 2030, e ultrapassar a média europeia em 2036”, é o que ambiciona o partido.
Da mesma forma, a privatização da TAP e de todas as empresas de transporte é inegociável para o CDS que visa também a redução dos escalões do IRS e a limitação a 30% do preço final do imposto sobre os combustíveis.
Chega
O CHEGA declara não tolerar “vícios económicos e financeiros dos governantes que empobrecem os portugueses” e expressa que vai governar “segundo os princípios utilizados no governo das nossas famílias”. O partido de direita pretende tornar o Estado numa “pessoa de bem, tratando os cidadãos como ele mesmo exige ser tratado”. Desta forma, o “objetivo económico principal” do partido é “começar a pagar a dívida pública portuguesa, a quarta maior do mundo”.
A prática do princípio do equilíbrio orçamental e de uma política de despesa pública baseada no princípio da hierarquização das prioridades, a diminuição do peso do Estado na economia bem como a redução dos impostos diretos (IRS e IRC), são algumas das medidas defendidas pelo partido de extrema-direita português. Também, assegura a procura de uma “solução mais económica para satisfazer as necessidades coletivas providas através do Estado, sem preconceitos dessa solução estar no setor público, privado ou social”.
Coligação Democrática Unitária (CDU)
O foco da candidatura da CDU é na valorização dos salários e direitos dos trabalhadores, bem como a melhoria de condições de vida dos portugueses. Para tal, o partido defende a intervenção do Estado na regulação dos mercados e na contenção dos preços. No compromisso eleitoral divulgado, a coligação defende “uma resposta que esteja comprometida com os valores de Abril”.
Na economia, a CDU pretende desagravar a tributação nas micro, pequenas e médias empresas, e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios do IRS, através da criação de novos escalões. Além disso, pretende um aumento geral dos salários, o combate ao desequilíbrio nas relações laborais e o estabelecimento de 35 horas de trabalho semanais. Propõe ainda a fixação do salário mínimo nacional em 800 euros durante o ano de 2022.
A coligação considera igualmente necessária a atualização anual de todas as pensões, com um valor mínimo de 10 euros em 2022. Reconhece ainda que os cidadãos com 40 anos de descontos têm direito à reforma e que é preciso repor a idade de reforma aos 65 anos.
Iniciativa Liberal (IL)
As propostas da Iniciativa Liberal, quanto ao crescimento económico, partem do ponto “+ salários e – impostos” e visam a simplificação e redução do IRS com a colocação de uma “taxa única de 15%, começando de forma gradual com duas taxas de 15 e 28%, de forma a aumentar imediatamente os salários líquidos”.
O partido apresenta outras medidas como: a redução do IRC para 15%, eliminação da derrama estadual, bem como a alteração do IMI e do IMT. A IL pretende ainda reformar o sistema de pensões, assim como criar entidades reguladoras “verdadeiramente independentes”, selecionando os membros por um concurso internacional guiado pela CRESAP. Defende também a revisão da Tributação Autónoma, bem como a revisão e abolição do Imposto do Selo.
Por fim, o líder do partido, João Cotrim Figueiredo, salienta a “exigência de análise custo/benefício” para cada investimento público no sentido de impedir a entrada de “um único euro” na TAP. Desse modo, o partido visa “privatizar aquilo onde o Estado não tem qualquer lógica de permanecer” – a TAP, a RTP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Livre
Relativamente ao setor económico, o Livre assume a implementação de uma economia circular na qual os resíduos e os impactos decorrentes das atividades e da produção sejam reduzidos ao mínimo. O relançar da economia europeia no mundo, a luta por uma política de comércio justo e a participação na construção de uma democracia global são também algumas das propostas que constam no programa.
O Livre defende o aumento dos rendimentos, com a subida do Salário Mínimo Nacional para mil euros até ao final da legislatura. Tenciona ainda implementar uma estratégia nacional para a valorização salarial, com “particular ênfase nos salários médios e para os rendimentos do trabalho qualificado”. Do mesmo modo, pretende instituir um rácio máximo da desigualdade salarial em cada empresa. O partido quer ainda testar, “com vista à implementação faseada”, um Rendimento Básico Incondicional, que garante um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição socioeconómica.
Partido Social Democrata (PSD)
O partido liderado por Rui Rio aposta no aumento das exportações para 60% do PIB até 2030 e em reduzir a dívida pública para valores em torno dos 80% do PIB até ao final da década. Em simultâneo, o partido propõe um programa de captação de grandes projetos industriais e um programa de apoio à concentração e fusão de empresas.
Aumentar o investimento privado e público para um total de 25% do PIB até 2030, melhorar o saldo externo atingindo contas externas equilibradas e atrair um elevado Investimento Direto Estrangeiro (IDE) são mais algumas das propostas do PSD.
Partido Socialista (PS)
Relativamente à questão económica, o Partido Socialista coloca como prioridade uma governação com contas certas para a recuperação e convergência entre 2022 e 2026. O foco passa por crescer por ano em média 0,5 pontos percentuais superiores à média da UE27 e 1 p.p acima da zona euro, colocando os fundos europeus ao serviço da convergência com a União Europeia.
Como promessa aos eleitores, o Partido Socialista objetiva o aumento do salário mínimo até 900 euros durante a legislatura que deverá terminar em 2026. Outra das prioridades é manter o acerto das contas públicas, conseguindo reduzir, até 2026, a dívida pública do PIB para valores inferiores a 110%. Com vista a atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2030, o PS procura aumentar em 25% o número de empresas nacionais face a 2017.
O Partido Socialista pretende incentivar o empreendedorismo, iniciando um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo para o triénio 2022-2024. O partido propõe alocar 125 milhões de euros do PRR para start-ups e incubadoras, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe Startup Nations Alliance.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)
Uma das propostas principais do partido é a criação de um Ministério da Economia e das Alterações Climáticas, pois compreende que a atividade económica tem que ser regulada de modo a dar resposta “ao maior desafio do planeta Terra”.
O PAN propõe o aumento de apoios públicos a projetos direcionados para a descarbonização, mitigação e adaptação às alterações climáticas. Por outro lado, considera que é fundamental aumentar gradualmente o salário mínimo mensal, fixando-o em 905 euros no termo da legislatura. No seu programa eleitoral, o partido pretende garantir a existência de remuneração adequada nos estágios não curriculares de longa duração e reforçar os incentivos para conversão de estágios em contratos sem termo.
No que diz respeito aos animais, o PAN tenciona baixar o IVA para a taxa reduzida de serviços médico-veterinários. Propõe reduzir igualmente para a taxa mínima o IVA da alimentação dos animais de companhia.
Recorde as propostas dos partidos na área da educação.
(Partidos organizados por ordem alfabética)
Artigo escrito por: Ana Beatriz Cunha, Bruna Barbosa, Catarina Roque, Inês Machado, Joana Oliveira, Maria Carvalho, Maria Francisca Barros, Maria Sá, Marta Ferreira, Marta Rodrigues
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