Apesar de constituir uma violação dos direitos humanos, a prática ainda acontece em alguns países.

Este domingo, dia 6 de fevereiro, assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina. A Mutilação Genital Feminina ou Corte dos Genitais Femininos (MGF/C) consiste em qualquer procedimento que envolva a total ou parcial remoção dos órgãos genitais femininos externos, ou que cause lesões nos órgãos genitais femininos, por motivos não-médicos.

A MGF/C constitui uma violação dos direitos humanos e, particularmente, dos direitos da mulher. De acordo com dados fornecidos pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), apenas a nível europeu, estima-se que cerca de 600 mil mulheres e meninas sofram, atualmente, as consequências físicas e psicológicas da prática. Ainda, cerca de 180 000 meninas, em 13 países, encontram-se em risco de virem a ser submetidas à mutilação.

Joana Torres, professora universitária de criminologia e investigadora com formação em criminologia e psicologia, realizou missões humanitárias na Guiné-Bissau pela organização Humanitave, tendo trabalhado junto de mulheres vítimas desta prática. Durante a sua carreira, trabalhou em questões de género, designadamente as violências contra as mulheres, mais concretamente em contextos íntimos, com população jovem e migrante, assim como as práticas nefastas e mais recentemente, em contexto de intervenção humanitária. Desenvolveu o seu trabalho sobretudo nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). Nesse sentido, deu uma entrevista ao ComUM, na qual partilhou a sua experiência.

A investigadora começa por advertir para o facto de que a MGF “não é uma questão de determinadas culturas nem de determinados países”. Considera que a violência contra a mulher se trata de um problema de saúde pública. “O mundo não pode avançar enquanto houver este desequilíbrio”, afirma. A investigadora explica que esta prática “é uma forma das mulheres serem controladas na sua sexualidade”. Esclarece também que, ao contrário daquilo que é comumente propagado, a MGF não está relacionada com práticas religiosas. Trata-se sim de uma questão cultural. Acontece, contudo, com frequência no contexto islâmico. “Em nenhuma parte do Alcorão é dito que se tem de fazer a mutilação às mulheres”. Assim, Joana Torres esclarece que este foi um mecanismo encontrado pelos homens para “exercer o seu poder” e não “dividir o espaço de privilégio”.

A humanitária clarifica que, com base na sua experiência de campo, em Guiné-Bissau, “uma mulher que não é sujeita à mutilação tem implicações na sua vida muito graves, ao nível da aceitação social e do casamento”. Culturalmente, uma mulher não casada e/ou sem filhos é considerada “imprestável para a sociedade”. Por isso, uma mulher não mutilada é pior vista do que a própria mutilação, ao ponto de ser excluída da sociedade.

Quando questionada sobre as principais consequências desta prática no bem-estar das mulheres, Joana Torres destaca a quantidade de partos “que correm mal”. Explica, ainda, que é frequente uma grande perda de sangue nestas situações, sendo que, muitas vezes, os hospitais destas regiões carecem de condições que possibilitem transfusões de sangue. Para além disso, também a vida da criança acaba por ser posta em risco.

Para além de aumentar a exposição a infeções vaginais, urinárias e a candidíases, a prática conduz a um maior risco de contaminação do HIV. “Estamos a falar de procedimentos que envolvem sangue, relações sexuais, e parceiros sexuais que, habitualmente, no caso da Guiné-Bissau, estão envolvidos numa sociedade que tendencialmente assume a poligamia”.

Nestas sociedades, existe uma crença generalizada, e que é transmitida às próprias vítimas, de que esta prática trará benefícios no momento do parto. A acrescentar, é induzida a ideia de que quem não o faz é “suja” e “tem um desejo incontrolável de ter relações sexuais e até trair os maridos”. Joana Torres acrescenta que “os homens podem recusar uma mulher para casamento se ela não for mutilada”.

A MGF é, nos dias de hoje, proibida por lei na Guiné. No entanto, a investigadora realça que criminalizar este processo não é suficiente, uma vez que continua a acontecer de forma furtiva. “É um sinal de punição que é importante nas sociedades, mas não é um sinal que, por si só, as faça compreender”. Da mesma forma, acredita que a solução passa essencialmente pelo diálogo e pela desconstrução do que representa para estas culturas. Assim, Joana Torres elucida que, apesar de acontecer com menos frequência, este ritual continua a existir, passando a ser feito com crianças ainda nos primeiros anos de vida, para garantir que não conseguem denunciar o que lhes foi feito.

A MGF não pode ser restringida como sendo um problema apenas da Guiné-Bissau, ou dos países onde é praticado. “Não podemos ter uma postura de assegurar somente os direitos que achamos que necessitamos”, defende Joana, acrescentando que a liberdade deve ser algo comum, não sendo limitada a ninguém.

Joana aborda um projeto que desenvolveu em Portugal, designado por “Connect”. O objetivo da iniciativa era “capacitar jovens universitários para as questões das práticas nefastas e fazerem ações de diálogo e sensibilização em escolas secundárias e no 3º ciclo através de metodologia de educação não formal”. Com este exemplo, a investigadora realça a necessidade da consciencialização e educação das escolas e da sociedade portuguesa em geral sobre o assunto.

Neste dia, a APAV reforça a urgência de “tomar medidas no sentido de informar e sensibilizar a sociedade para a prevenção e o combate a todas as Práticas Tradicionais Nefastas (PTN)”. Desta forma, a associação sugere que as iniciativas se devem centrar nos direitos das mulheres, em especial das crianças, visando o combate da desigualdade e discriminação de género, que perpetuam a MGF/C. A APAV adverte também para a importância da implementação de medidas de combate a todas as PTN e que estas alcancem as comunidades de maior risco.

Em Portugal, na sequência da ratificação da Convenção de Istambul, o crime de Mutilação Genital Feminina autonomizou-se em 2015 (assumindo natureza pública) no artigo 144º A do Código Penal.

Artigo por: Eduarda Almeida e Marta Rodrigues