Decisão surgiu devido à anulação de mais de 80% dos votos no círculo eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que vão ser repetidas as eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa, nos próximos dias 12 e 13 de março. Decisão surgiu após o Tribunal Constitucional (TC) ter mandado ordenar a repetição do voto nas assembleias do círculo eleitoral em que se registaram irregularidades.

Após a mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, mais de 157 mil votos foram considerados nulos. O porta-voz da CNE, João Tiago Machado, esclareceu que vai ser “obrigatório incluir uma cópia do documento de identificação a acompanhar o voto postal”. Considerando que a lei é “clara”. O porta-voz anunciou também que os resultados devem ser conhecidos a 25 de março, caso não haja recurso.

“O material eleitoral para que os eleitores possam manifestar a sua vontade por via postal é de sete dias, e acrescem mais quatro dias para a expedição e nove dias para garantir a distribuição postal nos países de destino”, explicou ao Expresso Vera Penedo, substituta do presidente da CNE, justificando o calendário escolhido. O “lapso de tempo disponível para a resposta dos eleitores antes da data da votação” deve incluir três dias úteis, acrescentou.