Portugal é considerado um “paraíso fiscal” para os criptoativos.

O país lusitano é, cada vez mais, um local atrativo para quem trabalha no setor das criptomoedas. A Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas tem, atualmente, cerca de 800 associados e é constituída, maioritariamente, por pessoas individuais, mas também por algumas empresas. No entanto, são vários os desafios que este mundo económico virtual coloca e várias as opiniões sobre o mesmo. Para esclarecer algumas questões acerca do assunto, o ComUM esteve à conversa com Diogo Arezes, entusiasta da área, e Nuno Reis, ex-presidente da AAUM e atual diretor de desenvolvimento de negócios na Subvisual.

Atualmente, “existe uma grande confusão sobre o que são as criptomoedas”, afirma Diogo Arezes. Sendo que, “a melhor forma de as pessoas entenderem, é saberem aquilo que está por trás”, sublinha. Nuno Reis explica que as criptomoedas “são moedas digitais cujas transições e registos são mantidos num sistema encriptado descentralizado”, chamado de blockchain. Computáveis, encriptados, transparentes, descentralizados e publicamente editáveis, os sistemas blockchain são “uma espécie de livros de registos”. Ferramenta que vem possibilitar que “qualquer transferência de criptomoeda de pessoa-para-pessoa seja segura, publicamente visível para toda a rede e totalmente rastreável”.

Segundo Nuno Reis, “é muito complicado dizer o que podem ser vantagens ou desvantagens das tecnologias relacionadas com as criptomoedas”. Estas tanto apresentam “benefícios” como “riscos” para a sociedade, “dependendo da forma como são usadas e dos sistemas regulatórios”, expressa.

Por um lado, há o benefício destas moedas digitais “não dependerem de intermediários centralizados”. Desta forma, “as transferências de criptomoedas podem ser feitas em espaço de minutos e a qualquer hora do dia”. Além disso, “não existem limites no valor de depósitos, compras ou levantamentos”. Enquanto “os bancos e organismos financeiros decidem quem pode movimentar dinheiro”, as blockchain “não discriminam na mesma base”. As criptomoedas são também universais. Uma transferência feita de uma parte do mundo para outra “não tem absolutamente nenhuma diferença procedimental” comparativamente a uma transferência feita de uma cidade de Portugal para outra. Por fim, o possível rastreamento da moeda desde a sua origem é uma mais-valia pois impede “a fraude na compra ou venda de ativos”.

“Sendo as criptomoedas uma tecnologia nova, o receio é muito maior e os medos suplantam aquilo que na realidade elas são”

Por outro lado, Diogo Arezes cataloga as desvantagens das criptomoedas em três grupos. Primeiramente, “por terem uma capitalização do mercado muito reduzida”, estas moedas apresentam uma grande “volubilidade”. Assim, contrariamente ao Euro e ao Dólar, o valor das criptomoedas pode “oscilar consideravelmente de um dia, semana, mês ou ano para o outro”, acrescenta Nuno Reis.

Para além disso, do ponto de vista tecnológico, um dos grandes desafios que se coloca às criptomoedas “é a questão da quantidade de transações que se consegue fazer por segundo”. Em comparação aos sistemas mais centralizados, estas “ainda estão um pouco longe de competir nestes processos”, revela Diogo Arezes. Também, do ponto de vista da sociedade, um dos problemas mais atacado “é a questão da transparência”. Os processos de blockchain funcionam por um procedimento em que se pode “possuir criptomoedas armazenadas sem ter de estar associado a qualquer registo de identificação pessoal”. Assim sendo, apesar da blockchain “permitir registar de que ‘carteira’ saiu a bitcoin [criptomoeda] e para que ‘carteira’” vai, surge a problemática de que “pode não saber, muitas vezes, quem é o proprietário dessa ‘carteira’”.

Também a poluição e os gastos energéticos oriundos do uso de criptomoedas são uma grande preocupação para a população. A grande maioria das moedas digitais são obtidas por um processo conhecido como mineração. Com supercomputadores que utilizam um sistema de arrefecimento para resolver cálculos complexos, este é um processo verdadeiramente prejudicial para o ambiente dado ao enorme gasto energético que provoca.

Segundo um estudo feito pela Cambridge Center for Alternative Finance (CCAF), em 2021 o consumo estimado de energia para minerar criptomoedas subiu para 121,9 terawatts por hora. Valor que representa cerca de 0,6% da produção de eletricidade em todo o mundo. Para além disso, apenas 39% dos processos de mineração existentes usam alguma energia renovável. A maioria depende ainda de combustíveis fósseis mais baratos, mas também mais poluentes. Desta forma, apesar do crescimento das criptomoedas estar a dar os “primeiros passos”, pode vir a tornar-se num problema maior a longo prazo ao continuar com uma matriz energética poluente.

Todavia, de acordo com Diogo Arezes, alguns dos problemas associados às moedas digitais são também defeitos “do sistema financeiro global”. No entanto, “sendo as criptomoedas uma tecnologia nova, o receio é muito maior e os medos suplantam aquilo que na realidade elas são” , conclui.

“É preciso legislar para proteger os investimentos feitos, as ações e as próprias empresas”

Apesar de não existir uma regulamentação legal e fiscal para o uso de criptomoedas, Portugal tem se “posicionado na linha da frente da atração de talento e investimento internacional”. Segundo Diogo Arezes, a atração de empresas, deste setor, para o país é muito importante. Estas vêm contribuir “para a inovação e transição digital e podem ser ativos muito grandes e com um efeito muito alavancado para a economia portuguesa”.

Desta forma, “todo o tipo de legislação que possa eventualmente surgir deve ser feita de uma forma séria e estruturada”. “É preciso legislar para proteger os investimentos feitos, as ações e as próprias empresas”, defende Diogo Arezes. No entanto, é necessário também ter “consideração que tem de ser um regime fiscal atrativo, onde as empresas não se importem de pagar certos impostos pois continuam a ter grandes vantagens em estar em Portugal”, expressa.

No que toca a possíveis medidas que podem ser implementadas no país, Nuno Reis destaca a “interseção entre políticas fiscais regionais ou locais, associadas às Zonas Livres Tecnológicas [ZLTs]”. Estas, “podem possibilitar a criação de quadros legais mais ‘amigos da inovação’” que podem ser utilizados pelas empresas para que “prossigam na sua missão de exploração tecnológica” em Portugal.

Por outro lado, lavagem de dinheiro, tráfico de droga, de armas e de seres humanos, bem como o financiamento ao terrorismo são algumas problemáticas levantadas com o uso destas moedas. No entanto, Diogo Arezes defende que a utilização das criptomoedas para ações deste tipo, é uma “ínfima parte”. Sendo que, todas as transações realizadas ficam registadas na rede e possíveis de ser rastreadas, “facilmente se consegue atuar neste tipo de situações”, explica. Na perspetiva de Nuno Reis, estas são situações preocupantes. Pois, “embora possa ser mais simples rastrear o dinheiro”, é muito mais complicado “parar ou bloquear as transferências” realizadas.

“É importante educar as pessoas para que não acreditem nas histórias da ‘carochinha'”

Segundo Nuno Reis, “o dinheiro atrai sempre más-intenções” e as criptomoedas são uma “área financeira e tecnológica que ainda vive muito da especulação”. Desta forma, é muito importante “educar as pessoas para que não acreditem nas histórias da ‘carochinha'”, declara. Manterem-se informados, participarem em eventos realizados, envolverem-se com as empresas e não se deixarem levar por scams são alguns conselhos que os entrevistados dão aos curiosos em entrar neste mundo económico digital.