Elementos do Conselho de Gestão cometeram infrações em ajustes diretos.

As práticas condenadas pelo Tribunal de Contas (TdC) estão relacionadas com empreitadas adjudicadas por valores superiores aos definidos em concurso, sendo feita uma divisão da obra em dois contratos para evitar concursos públicos. As ações em causa datam de 2014 e 2017 e apontam para três dos responsáveis pela gestão da Universidade do Minho (UMinho), incluindo o atual e o anterior reitor e o antigo administrador.

O caso mais grave trata de negócios feitos com uma empresa de que era sócio um outro elemento da reitoria. Uma investigação da Inspeção-Geral de Educação, noticiada pelo PÚBLICO no final de 2017, revela que a instituição efetuou 70% das empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços sem concurso.

O principal envolvido é António Cunha, reitor da UM entre 2009 e 2017, devido a quatro infrações financeiras por negligência e uma infração “a título de dolo”. O visado tem que pagar multas no valor de mais de 15 mil euros. O segundo responsável com mais infrações é o então administrador, recentemente pró-reitor, José Fernandes. As condenações tiveram por base duas infrações por negligência e uma infração dolosa. Tem de pagar multas que totalizam 10 mil euros.

A decisão do TdC confirma, quase na íntegra, uma primeira sentença de agosto. O processo não envolve diretamente a academia minhota, incidindo individualmente sobre os membros do Conselho de Gestão.