A mudança consiste num aumento para 19 vezes o Indexante dos Apoios Sociais.

O Governo subiu o limiar de elegibilidade para atribuição de bolsas de ação social no ensino superior em 78 euros mensais. Deste modo, famílias com rendimentos per capita até 736 euros passam a estar incluídas na atribuição de bolsas de estudo. A alteração pode abranger até 4000 estudantes com condições para receber o apoio.

A informação foi adiantada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no último fim-de-semana. O plano consiste na atribuição, por parte dos Serviços de Ação Social, de um apoio mensal de valor provisório. Posteriormente, o valor vai ser reajustado, aquando da verificação da candidatura de cada aluno. Deste modo, o processo é acelerado, visto que as queixas relativamente a atrasos nas decisões são frequentes.

O objetivo da ação passa por “dar previsibilidade” aos apoios concedidos aos estudantes, de acordo com o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira. “Queríamos que os estudantes deixassem de ter a ansiedade de pensar que podiam não ter direito a bolsa”, clarificou. Nesse sentido, os estudantes sabem que “à partida terão direito” ao apoio.

As novas medidas incluem também a atribuição automática de bolsas de estudo a alunos que beneficiem de abono familiar até ao terceiro escalão. Até ao momento, essa atribuição englobava apenas os beneficiários do primeiro escalão.

No ano letivo 2021/2022, ocorreram mais de 100 mil candidaturas a bolsas de ação social, no ensino superior. Entre os 23 mil pedidos indeferidos, 10 mil foram rejeitados devido ao rendimento do agregado familiar exceder o limite fixado na lei.

O presidente da Federação Académica de Lisboa, João Machado, elogiou a decisão, que considera “um passo importante para o ensino superior”. De igual forma, as associações académicas do país aplaudiram a medida introduzida no regulamento.

A presidente da Federação Académica do Porto, Ana Gabriela Cabilhas, sublinhou que um contexto económico “exigente para muitas famílias” leva a “dificuldades acrescidas” para os estudantes. Assim, o Governo “não podia ficar indiferente”, referiu a responsável, que participou nas negociações entre a tutela e os estudantes, ao longo das últimas semanas.

A última alteração no limiar de elegibilidade data de há dois anos. No início de 2020, o Parlamento aumentou o valor de referência de 16 para 18 vezes o Indexante para os Apoios Sociais. Essa modificação conduziu ao número de bolseiros mais elevado de sempre.

As candidaturas às bolsas de ação social para o próximo ano letivo arrancaram a 27 de junho e registam-se, até agora, 11.985 estudantes concorrentes. Assim, verifica-se um aumento de 17% face ao mesmo período do último ano, de acordo com dados da Direção Geral do Ensino Superior (DGES).