Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aponta a “queda do Governo” como impedimento para o avanço da medida.

O Governo falhou na abertura de 500 lugares no ensino superior para alunos de Território Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), para o próximo ano letivo. A medida era uma das principais novidades do Plano Nacional Contra o Racismo e Discriminação, aprovado em julho do ano 2021 e já publicado em Diário da República.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), “a medida não avançou no concurso nacional de acesso”. No entanto, durante o ano vai ser promovida uma “reflexão sobre o regime geral de acesso ao ensino superior”, ocasião em que o assunto vai ser ponderado.

Ao ser questionado pelo Público, o gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, deixou a questão acerca da ainda possível criação do contingente em aberto.  “Dado que está prevista, no programa de Governo, uma revisão do sistema de acesso entendeu-se que seria mais adequado fazê-lo nesse contexto”. Assim, é nessa circunstância que vai ser analisada “a melhor forma de enquadrar as preocupações subjacentes a esta medida, evitando medidas avulsas que podem frustrar as preocupações de alargamento de redução das desigualdades e de expansão da base social no acesso ao ensino superior”, acrescentou o gabinete.

A medida não avançada previa quadruplicar as vagas de acesso em três anos tanto no concurso nacional de acesso ao ensino superior como em cursos técnicos superiores profissionais. Atualmente, o programa TEIP abrange 136 agrupamentos de escolas localizadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos. Lugares “marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar se manifestam”, pode ler-se no site da Direção-geral de Educação.

O Orçamento do Estado para 2022 previa uma verba superior a um milhão de euros para as ações do projeto. O Plano Nacional Contra o Racismo e Discriminação abrange ainda medidas para facilitar o acesso à habitação, emprego e justiça. No entanto, algumas medidas tiveram parecer negativo por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados pois “não estavam de acordo com a constituição”. O Governo prometeu, “para breve”, uma nova proposta.