Na agenda 2030, a comemoração age na ideologia “não deixar ninguém para trás”, pregando um futuro mais inclusivo e igualitário.

Celebra-se este sábado, dia 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O objetivo da data é promover os direitos e o bem-estar das pessoas que vivem com qualquer tipo de deficiência. Além disso, visa combater a injustiça e a discriminação contra as mesmas e assegurar a sua participação na vida social, política, económica e cultural.

A celebração da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2022 parte do mote “Soluções transformadoras para o desenvolvimento inclusivo: o papel da inovação na promoção de um mundo acessível e equitativo”. Este tema traz tópicos para discussão como inovações para a inclusão de deficiências no emprego, o desenvolvimento inclusivo nas ferramentas práticas privadas e públicas, e a inclusão da deficiência nos desportos. Os debates deste ano voltam-se para a empregabilidade e adaptabilidade de pessoas portadoras de deficiências em contexto de emprego. Incide em especial nas oportunidades para aceder a cargos e ter o direito de um espaço inclusivo e seguro no local de trabalho.

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incluem-se no espectro de deficiências as pessoas com impedimentos a longo prazo, superiores a dois anos. Pode ser de natureza motora, visual, auditiva ou mental, que afetem a sua participação plena e efetiva na sociedade de forma igualitária em comparação com as demais pessoas. O propósito da convenção passa por promover e assegurar os direitos iguais das pessoas portadoras de deficiências, e preservar a sua dignidade ao longo desse percurso.

De acordo com dados do início do ano, em Portugal existem quase 1,8 milhões de pessoas portadoras de deficiências. Isso significa que 17% da população portuguesa convive com algum tipo de deficiência, seja essa física ou mental. Entre 2009 e 2018, o número da taxa de desempregados com deficiências registados nos Centros de Emprego aumentou em 41%, sendo que durante a pandemia o desemprego geral no mencionado ano diminuiu em 38%. Desse modo, evidencia-se como as pessoas com deficiências ainda não estão protegidas nos seus ambientes de trabalho, e continuam a sofrer rejeições e preconceitos independentemente do estado da economia.

Portugal distingue-se na inclusão de pessoas com deficiências na sociedade, assegurando diversos direitos para garantir a dignidade, saúde e segurança dos portadores de deficiências. Abonos de família, complementos por dependência para pensionistas, subsídio de educação especial, financiamento para produtos de apoio são alguns dos direitos assegurados em Portugal para os cidadãos deficientes. A esses juntam-se o acompanhamento e apoio na educação e instrução e o Regime do Maior acompanhado. No âmbito do tema de 2022, Portugal garante diversas medidas e direitos para a manutenção da equidade no emprego.

Artigo escrito por Mariana Miguel e Eduarda Vilela