Estudantes com menos possibilidade pagam 8,5 vezes menos propinas do que os mais capacitados no modelo proposto pela OCDE

De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), encomendado pelo Governo, o modelo de financiamento do Ensino Superior necessita de alterações, como propinas diferentes em função dos rendimentos. De acordo com o Público, este modelo, já seguido na Bélgica, seria “mais eficiente” do que as reduções no valor das propinas aprovadas nas duas últimas legislaturas.

É verdade que nos últimos anos Portugal recuperou quanto ao número de inscritos no ensino superior mas isso não significa que não haja ainda alterações a fazer no sistema de propinas atual. Foi no relatório “Resourcing Higher Education in Portugal” feito pela OCDE a pedido do Governo, que foi recomendado a Portugal a  introdução de um sistema de propinas de acordo com os rendimentos das famílias dos estudantes.

O estudo apresentado na passada segunda feira defende este modelo devido à sua eficácia comparativamente às reduções transversais do valor das propinas, tal como as aprovadas anteriormente. As reduções e a consequente compensação de instituições de ensino superior com transferências do Estado “absorveu recursos públicos significativos” que pagaram subsídios não direcionados que beneficiam “não apenas os estudantes de menores rendimentos, mas também os de rendimentos médios e elevados”, refere-se no relatório.

Para além disso, esta medida pode vir a “libertar recursos” que baixam o limiar de elegibilidade das bolsas de estudo o que garante um maior apoio aos estudantes portugueses por parte do Estado. “O sistema público de apoio financeiro em Portugal apoia uma proporção relativamente pequena da população estudantil”, segundo o estudo.

Na realidade, a OCDE confirmou que Portugal é um dos países europeus com valores de propinas mais baixo, sendo o custo máximo de uma licenciatura 697 euros anuais. Apesar disso, o sistema progressivo de propinas sugere valores mais baixos, mas apenas para alunos com bolsas e menores rendimentos. Assim, os estudantes que, por pouco, não cumprem os critérios para ter bolsa ficam num escalão intermédio e o escalão mais elevado para aqueles que têm maiores possibilidades.

Esta proposta é cada vez mais uma solução. Até agora as reduções ou até o fim das propinas nas licenciaturas eram as hipóteses mais defendidas. No entanto, estas representam 15% das receitas das instituições do ensino superior que apenas poderiam ser superadas pelos apoios do Estado. Assim, o relatório, encomendado pelo anterior ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, “constituirá um elemento essencial para a modernização do modelo atualmente vigente”, afirma a sucessora Elvira Fortunato.

A OCDE reconhece ainda uma grande divergência nas transferências para as instituições já que as regras de repartição das verbas do Orçamento do Estado foram definidas em 2006 e abandonadas quatro anos mais tarde. Isto faz com que as instituições que foram crescendo nos últimos anos, como a Universidade do Minho e a Universidade da Beira Interior, recebam menos do que as suas necessidades reais. Defende-se assim um novo modelo que leve em conta, por exemplo, o investimento na investigação e os resultados das instituições, nomeadamente no número de diplomados.

Por fim, o relatório reconhece a importância de financiamento que garanta a cobertura territorial da rede de ensino, principalmente para licenciaturas e cursos técnicos superiores profissionais e ainda um investimento do Estado para as estratégias de desenvolvimento de cada instituição. A introdução deste recente modelo deve ser “progressiva”, de acordo com a OCDE, permitindo às universidades e restantes instituições adaptarem-se às novas circunstâncias.