A orientação consta nos programas Portugal 2030 (PT 2030), já aprovado. No entanto, tem vindo a ser criticada.

As regiões mais pobres, como o Norte, Centro e Alentejo, vão pagar bolsas de estudo através de verbas regionais. Já as regiões com um PIB per capita mais elevado, como Lisboa e Algarve, vão receber do Orçamento de Estado.

O PT 2030 tem como meta criar nas empresas 25 mil novos empregos em Investigação e Desenvolvimento, daí a formação avançada ser uma peça-chave. Segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, outra das metas é atribuir metade das bolsas de doutoramento a investigadores que façam o seu trabalho em empresas até 2027.

No entanto, a forma como essa fatura vai ser repartida, é ainda uma incógnita. No quadro comunitário anterior (PT 2020), parte da fatura foi paga com os fundos comunitários para as regiões menos favorecidas, como o Norte, Centro e Alentejo. Estas três regiões pagaram mais de 200 milhões de euros em bolsas de doutoramento, de pós-doutoramento e de cursos técnicos superiores profissionais.

Segundo o Público, a orientação do passado é para manter. Norte, Centro e Alentejo vão continuar dependentes dos fundos comunitários para apoiarem a recuperação do atraso, em termos de taxa de escolarização no ensino superior. Pelos dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Norte (40,4%) e Alentejo (28,3%) estavam, em 2021/22, abaixo da média nacional (41,4%). A exceção deste trio é o Centro, que já tinha uma taxa de 46%, ainda assim aquém do indicador da Área Metropolitana de Lisboa (49,9%).

Anteriormente, já muitos se questionavam sobre o que poderia ser feito nestas regiões com o dinheiro europeu. Estas zonas consideram que a formação superior é responsabilidade do estado central e as verbas europeias não deveriam ser usadas para este tipo de despesas. O que já acontecia, e vai continuar a acontecer, é que o dinheiro do Estado vai ser usado para pagar investimentos públicos com impacto nacional que são transferidos para os cofres regionais – os chamados projetos “barrigas de aluguer”.

Também a Comissária que tutela os Fundos de Coesão, Elisa Ferreira, já se mostrou publicamente insatisfeita com esta situação e defende que as verbas da Europa “não devem substituir o investimento normal de um país”. Do mesmo modo, o Algarve, apesar de já não ser uma região em desenvolvimento, mostra-se descontente por não receber apoios europeus mesmo tendo a taxa de escolarização no Ensino Superior mais baixa (24,5%).

As regiões mais necessitadas alegam que o estado devia assumir a mesma despesa que paga às regiões mais desenvolvidas. Defendem que apostas nacionais, como a qualificação académica, devem ser pagas num esforço nacional e as verbas europeias devem ser utilizadas em investimentos regionais extras.