Cabaz alimentar conta com 46 produtos.

A lei que isenta os impostos nos alimentos considerados essenciais para a alimentação portuguesa entrou esta terça-feira em vigor contando com um total de 46 produtos. Os mercados do país têm um prazo de 15 dias para pôr a regra em prática.

O acordo foi estabelecido entre o Governo e os setores de distribuição alimentar. Estão incluídos produtos como “legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal”.

A seleção foi feita considerando produtos para uma dieta saudável, assim como os dados de distribuição sobre os produtos portugueses mais consumidos, dados fornecidos pelas empresas portuguesas. A lei visa diminuir os impactos do preço da alimentação no rendimento salarial das famílias e vigora até ao mês de outubro. O Governo prevê um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.

A implementação da isenção nos produtos essenciais de 6% de iva para 0% conta com o prazo de 15 dias. Cadeias alimentares como o Aldi afirmaram que colocam a lei em rigor a partir do dia de hoje. Em comunicado enviado às redações, o supermercado indicou ainda que esses bens vão ser sinalizados com “artigo IVA 0%” para facilitar o processo de compra e seleção dos seus consumidores. “Após o pagamento, o cliente pode confirmar o IVA aplicado, a cada produto, no respetivo talão de compra”, acrescenta a cadeia de origem alemã, que pretende implementar a medida “de forma clara e transparente”.

Depois do Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira, António Costa, o primeiro-ministro, afirmou esperar que todos os participantes façam a sua parte: o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). “ Todos temos de cumprir a nossa parte. O Estado já fez a sua”, concluiu.