A medida garante aos estudantes trabalhadores a permanência das bolsas de estudo desde que os rendimentos anuais não ultrapassem o valor de 14 salários mínimos.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma medida que assegura a permanência das bolsas de estudo e dos apoios sociais aos trabalhadores-estudantes. Para isso, os rendimentos anuais provenientes do trabalho não podem ultrapassar o valor de 14 salários mínimos.

O objetivo desta medida é assegurar que os estudantes que trabalham continuem a usufruir de apoios como o abono de família, pensão de sobrevivência e bolsa de estudo, com a intenção de combater a informalidade em algumas situações. Durante o Conselho de Ministros em Braga, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou a adoção de medidas que regulamentam a dimensão social da Agenda do Trabalho Digno. A ministra fez o anúncio no final da reunião, após a aprovação dos diplomas.

Ana Mendes Godinho informou que a medida foi aprovada em benefício dos trabalhadores-estudantes, a qual garante as bolsas de estudo e apoios sociais não vão ser cortados, tendo ainda a possibilidade de os acumular com rendimentos de trabalho. De acordo com a ministra, os estudantes que trabalham vão poder somar esses rendimentos com os benefícios sociais até um limite de 14 salários mínimos nacionais por ano.