Valor médio do apoio ronda os 100 euros mensais, de acordo com o Ministério da Habitação.
O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deu por cumprido na segunda-feira, dia 19 de junho, o pagamento de um apoio extraordinário às rendas a cerca de 150 mil famílias. Nesta segunda etapa de pagamentos, inserida no programa Mais Habitação, os beneficiários foram selecionados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AR) de acordo com os rendimentos declarados ao Fisco e o valor das rendas constantes no portal e-arrendamento.
Segundo um aviso prévio por parte do Governo, os valores são pagos exclusivamente por transferência bancária para a conta cujo número foi indicado aos órgãos competentes para efeitos de impostos ou na Segurança Social direta. Nesse sentido, os beneficiários devem confirmar se o IBAN está atualizado. Os dados que sustentam o cálculo da remuneração vão ser igualmente facultados aos visados pelo Fisco, conforme avança o Ministério da Habitação.
Este apoio está pensado para permanecer em vigor ao longo de cinco anos. Vigente desde maio, a medida vai ter um custo anual de 240 milhões de euros e pode usufruir dela quem tiver uma taxa de esforço (rendimento mensal associado ao pagamento da prestação) igual ou acima dos 35%. Vão ser também considerados os rendimentos coletáveis anuais até ao 6º escalão do IRS (38.632 euros) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação celebrados até 15 de março deste ano.


