Equipa responsável pela estratégia vai ser anunciada nos próximos 10 dias.

Foi publicada esta segunda-feira, dia 19 de junho, no Diário da República a estratégia a ser desenvolvida para prevenção de situações de assédio sexual no Ensino Superior, nomeadamente a criação de uma comissão que vai apresentar o plano até ao final de 2023. A criação da mesma foi anunciada há cerca de um mês pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.

Os elementos da comissão vão ser anunciados nos próximos 10 dias, segundo o despacho publicado, que contou com as assinaturas da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e da Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A mesma tem uma duração de seis meses e vai ser coordenada por representantes da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, além de um representante dos assuntos parlamentares e um da área do trabalho, solidariedade e segurança social.

Outros representantes integrantes da comissão são: um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), um do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) bem como um elemento da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e dos estudantes do ensino universitário e politécnico. Conta também com um representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) e da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego.

No documento consta também que o apoio logístico e administrativo é proveniente da Direção Geral do Ensino Superior (DGES). Sublinha que “a constituição e funcionamento da Comissão não conferem àqueles/as que a integram, ou que com ela colaboram, o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou abono, nem à assunção de qualquer encargo adicional”.

A comissão surgiu numa tentativa de resposta aos recentes casos divulgados de assédio sexual no Ensino Superior, que se agregam a outros ocorridos durante o ano passado. A ministra Elvira Fortunato incentivou a criação de “códigos de conduta e canais de denúncia adequados”, algo que não se evidenciou em muitas instituições de ensino superior do país, segundo a Lusa. Além disso verificou-se também que a maioria dos casos de assédio sexual no Ensino Superior não têm penalizações para os agressores.