Apesar da votação renhida, a lei sobrevive com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções.

A Lei do Restauro da Natureza foi aprovada, esta quarta-feira, pelo plenário do Parlamento Europeu. Com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções, o texto final possui várias retificações que diminuíram o efeito transformador desta lei. O documento distancia-se daquilo que havia sido acordado inicialmente pelos co-relatores do dossier na comissão de Ambiente do PE, antes da recusa coletiva dos grupos mais à direita.

Foram retiradas medidas sobre a gestão de áreas agrícolas e pontos relativos à madeira morta, contrariados pelos eurodeputados do PSD. Para César Luena, eurodeputado socialista e relator da proposta, esta é “uma grande vitória social” que atende ao envolvimento da sociedade civil, da comunidade científica e camada mais jovem. Luena acredita ser possível “começar a negociar já” e defende que “a presidência espanhola [do Conselho da União Europeia] está preparada”.

O eurodeputado refere que era necessária “uma lei da natureza organizada, que tivesse objetivos” e que “esta é uma boa lei”, acrescentando que traz “tranquilidade e confiança”. Questionado por jornalistas, César Luena admite que o grupo dos socialistas e democratas não ficou satisfeito com a lei, dado que “foi preciso encontrar um consenso”, mas assume que “isto é política em estado puro”. Luena salienta a necessidade de uma negociação e trabalho conjunto, realçando que o “trílogo” com a Comissão e o Conselho vai fazer com que “as emendas boas se consolidem”. Acrescenta ainda que acredita nas futuras soluções de consenso para as emendas que a direita passou.

Após a aprovação da lei proposta, o criador da estratégia de bloqueio por parte do PPE (Partido Popular Europeu), Manfred Weber, defendeu que o interesse do seu grupo é que “todos os diplomas sejam aceitáveis para as economias”. Já o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, demonstrou descontentamento face à posição do PE que retira bastante ambição da proposta da Comissão. O responsável referiu que “foi mesmo por pouco, mas isso é a democracia”, acrescentando que no trílogo a comissão vai colaborar na procura de um compromisso entre as posições do Conselho e do Parlamento, tentando chegar a uma conclusão em “poucos meses”.

Timmermans compreende que há “enormes diferenças entre a situação nos estados-membros”, o que leva à apresentação de várias propostas de emendas que retiram força à lei. Apesar disso, o vice-presidente salienta a importância de melhorias na natureza, não só pelos objetivos a atingir do Pacto Ecológico Europeu, mas também para salvaguardar setores como a agricultura. Frans Timmermans terminou referindo que “quando falamos do Pacto Ecológico Europeu e da Lei da Natureza, não vamos pensar nas próximas eleições, vamos pensar nas próximas gerações”.