Os reitores das Universidades e Politécnicos realçam que é necessário “realismo sobre a matriz empresarial portuguesa”

O financiamento do ensino superior continua a basear-se no número de alunos de cada instituição. Apesar disso, verifica-se a criação de contratos-programa de desenvolvimento, que visam aumentar o papel regional das instituições. Os parceiros do Sector mostram relutância no novo modelo de financiamento e esperam que este seja ainda discutido com os responsáveis.

António Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), afirma que “todos os fundos que possam vir a apoiar o desenvolvimento do sistema de ensino superior são bons”. No entanto, questiona a exequibilidade do novo modelo do governo, assim como o órgão que preside corroborou a 24 de julho “num parecer enviado à tutela”.

O novo sistema tem por objetivo que as instituições do ensino superior sejam financiadas através de “fundos regionais geridos pelas regiões autónomas ou pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, bem como através das verbas das autarquias e de instituições privadas. Nesse sentido, são aplicados contratos-programa de desenvolvimento de caráter regional. Estes contratos são destinados a universidades e politécnicos situados em localizações periféricas, como regiões autónomas, ou zonas de menor demografia como o interior do país.

António Sousa Pereira sublinha que é necessário “algum realismo em relação à matriz empresarial portuguesa”. “Precisamos de ver nos planos estratégicos das CCDR dinheiro para este fim, e não vemos”, realça.

O Reitor da Universidade do Porto destaca que “quando dizemos que o Governo assegura um terço, as CCDR outro terço e as empresas outro terço é bom que tenhamos a noção da dificuldade que é”. “É preciso garantir que as empresas estão na disponibilidade de ser contribuintes líquidos para este fim, o que também não é linear”, acrescenta.

O modelo de financiamento está “fechado” sem qualquer discussão com os governos regionais ou com as CCDR, a quem foi atribuída um novo peso financeiro no financiamento das instituições de ensino superior. Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (​CCISP), levanta as mesmas questões relativas ao novo modelo. “Temos a expectativa de ser chamados também para essa discussão” declara.

Os novos contratos programas são “um de dois tipos de contratos de financiamento previstos para o ensino superior no novo modelo orçamental”. Existe ainda um contrato de estabilidade que é destinado a “instituições que recebem mais dinheiro do que aquele a que teriam direito pela nova fórmula”. Estes contratos são suplementares às verbas financiadas pelo Orçamento do estado.

O modelo que vigora até 2024 continua a ser baseado no número de estudantes inscrito por instituição de ensino superior, incidindo em 70% da verba disponível. Os 30% restantes são destinados à correção das divergências entre o valor recebido por algumas instituições pelo estado e a sua dimensão, como é o caso do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa ou a Universidade do Minho. 18 instituições estão nesta situação.